O Ministério da Saúde e a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas firmaram um compromisso, nesta terça-feira (17), para regulamentação da Lei Complementar que garante o repasse de R$ 2 bilhões para entidades sem fins lucrativos que prestam serviços essenciais ao SUS, o Sistema Único de Saúde.

De acordo com a pasta, a medida é uma das prioridades da nova gestão. Para a regulamentação da Lei, ficou estabelecido que serão considerados critérios técnicos que vão ser debatidos com representantes da gestão compartilhada do SUS, União, estados e municípios, em reunião no próximo dia 26 de janeiro.