O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou nesta terça-feira (23) para a Assembleia Legislativa do Paraná um pacote de ações, composto de cinco projetos de lei, para ampliar o fomento e o incentivo ao turismo e melhorar a infraestrutura turística no estado.
Os textos propõem a criação de cinco programas: Paraná+Viagem, Paraná+Eventos, Paraná+Sinalizado, Paraná Turismo+Seguro e Paraná Turismo+Infra.
Eles têm como objetivo ampliar a participação dos 399 municípios no turismo de eventos, modernizar a infraestrutura e vigilância dos espaços públicos e viabilizar o acesso da população vulnerável a espaços turísticos.
“O Paraná valoriza o turismo como atividade econômica e vive um momento de importante retomada nesse segmento. Em março fomos o estado com maior crescimento na atividade turística, segundo o IBGE, e tivemos o melhor abril da história em número de visitantes em Foz do Iguaçu. Esses programas melhorem a infraestrutura e a segurança dos turistas, e também incentivam o turismo interno, promovendo as viagens rodoviárias e a inclusão social no turismo”, explica o governador.
Os textos partiram de estudos feitos pela equipe da nova Secretaria de Estado de Turismo (Setu), que mapeou as principais necessidades e oportunidades para o setor. “O Paraná é um estado lindo de Norte a Sul e de Leste a Oeste, mas não basta ter belos atrativos – para receber visitantes, é preciso ter uma estrutura mínima”, diz o secretário do Turismo, Marcio Nunes. “Nesse sentido, os projetos preveem apoio aos municípios para que tenham melhores condições de atrair e receber os turistas, gerando empregos e renda”.
O Paraná+Viagem visa o incentivo ao turismo regional e a inclusão social, ampliando o consumo interno e fomentando a qualificação dos produtos paranaenses, impulsionando a economia de forma integrada, sustentável e responsável. Para isso, prevê o repasse de recursos para os municípios para promover viagens rodoviárias para parcelas da população paranaense que têm menos oportunidade de viajar.
As regras serão estabelecidas por regulamentação da pasta, mas os recursos poderão ser utilizados apenas para pagamento de transporte, alimentação, hospedagem e guia de turismo para viabilização de viagens, podendo ainda serem concebidos para o fluxo regional nas 19 Regiões Turísticas do Paraná.
O Paraná+Eventos tem o objetivo de auxiliar os municípios na atração e execução de eventos regionais, viabilizando recursos para aquisição de estrutura, equipamentos ou contratação de pessoal, propiciando o desenvolvimento local nos diversos setores da economia. “O governador Ratinho Junior nos colocou a meta de ser o estado número 1 em eventos no Brasil, até pela vocação que temos em Foz do Iguaçu e Curitiba, por exemplo, então esse programa vai ao encontro desse objetivo”, ressalta Marcio Nunes.
Dentre os eventos que poderão ser realizados com estes repasses estão cavalgadas, vaquejadas, eventos esportivos, religiosos, congressos técnicos, científicos, festividades temáticas (Natal, Páscoa, dentre outros) e datas comemorativas, festivais culturais, folclóricos, de cinema, de música e gastronômicos, dentre outros.
O Paraná+Sinalizado prevê o repasse de recursos, mediante convênio, para os municípios implantarem infraestrutura de sinalização e portais turísticos, orientando os visitantes sobre acesso aos atrativos locais. Em áreas rurais, em especial nos locais onde o acesso da internet ainda é limitado, a sinalização tem papel fundamental para a informação e orientação dos turistas.
Tanto a sinalização quanto os portais ao serem instalados na faixa de domínio das rodovias devem seguir as diretrizes do Departamento de Estrada de Rodagem (DER), quanto a ocupação transversal ou longitudinal da faixa de domínio das rodovias estaduais. A ação proposta financia tanto o projeto executivo quanto a sua implementação.
Já o Paraná Turismo+Seguro visa aumentar a segurança para os visitantes, qualificando o ambiente de circulação dos turistas, moradores e profissionais do setor. Isso se dará com o monitoramento dos espaços por meio da instalação de sistemas de câmeras de vigilância.
Por fim, o Paraná Turismo+Infra objetiva qualificar o ambiente turístico dos municípios por meio da implementação de infraestrutura, consolidação de rotas e revitalização de espaços, além da interconexão de produtos e destinos turísticos, num trabalho integrado com outras secretarias.
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