Uma discussão judicial que se arrasta desde 1991 ligada a disputas territoriais marítimas entre o Paraná e Santa Catarina, e que também afeta a distribuição de royalties de exploração de petróleo, foi finalmente resolvida graças a um acordo selado entre os governadores Carlos Massa Ratinho Junior e Jorginho Mello.
O anúncio foi feito nesta sexta-feira (22) durante a participação dos dois governadores no 12º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que acontece em Florianópolis.
O tema em questão está em tramitação na Ação Cível Originária (ARO) 444, no Supremo Tribunal Federal (STF), por iniciativa do governo catarinense, que alegava erros de cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na divisão territorial no trecho marítimo entre os dois estados.
Essa avaliação errônea teria feito com que o Paraná recebesse indevidamente, ao longo de anos, recursos repassados pela Petrobras na forma de royalties para a exploração de campos de petróleo na região, mas que deveriam ter sido pagos a Santa Catarina.
Em 2020, os ministros do STF decidiram por maioria dar razão ao pleito catarinense, determinando o ressarcimento dos valores devidos.
O cálculo exato ainda precisa ser referendado, mas a estimativa é de que ele varie entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões. Independentemente disso, o Governo do Paraná já se comprometeu com a quitação das pendências.
Segundo Ratinho Junior, o acordo selado agora põe fim à disputa de mais de três décadas com uma solução que beneficia ambos os estados, além de antecipar a aplicação dos recursos na forma de obras estruturantes.
“Havia uma solução proposta para que Santa Catarina recebesse esses recursos na forma de precatórios em até dez anos, então eu propus ao governador Jorginho que nós antecipássemos esse pagamento por meio de investimentos em infraestrutura que beneficiem os dois estados”, afirmou o governador do Paraná.
A expectativa é de que o anúncio da obra a ser executada com esse dinheiro seja anunciada nos próximos dias após a conclusão da avaliação técnica que está sendo feita de forma integrada pela Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná e a Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina.
“Possivelmente nos próximos dias vamos anunciar uma grande obra que vai beneficiar os dois estados e que vai ajudar a transformar os dois estados”, complementou Ratinho Junior.
Mello antecipou, porém, que ela abrangerá a região Norte do estado catarinense, que é muito utilizada pela população paranaense. “Acabamos de consolidar uma cooperação com a boa vontade do Governo do Paraná para resolver as pendências de mais de 30 anos da ARO 444 para transformar os recursos que estão em discussão em obras”, disse o governador de Santa Catarina.
“O Paraná hoje é um grande canteiro de obras e Santa Catarina tem se esforçado para resolver o caos da mobilidade rodoviária, então estamos anunciando em primeira mão esse entendimento, que será levado ao STF na próxima semana para integrar o acórdão”, acrescentou Mello. “O mais importante disso é que os dois estados concordaram em investir esses recursos em obras de infraestrutura e põe um fim definitivo a esse embate com uma solução em que ambos saem ganhando”.
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