O Projeto de Lei nº 774/2019, de autoria da deputada Cristina Silvestri (PP), que propõe um atendimento mais humanizado e eficaz às mulheres vítimas de violência nas delegacias de polícia, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na última semana.
A proposta determina que, sempre que possível, elas sejam atendidas por uma policial mulher, em sala reservada.
O projeto reforça a necessidade de um protocolo claro para registro de ocorrências, solicitação de medidas protetivas e documentação do caso. “Nosso objetivo é padronizar e fortalecer os atendimentos às mulheres vítimas de violência, garantindo assistência necessária desde o primeiro contato com a autoridade policial. São diretrizes que vão ao encontro da Lei Maria da Penha, de forma a aprimorar a sua aplicação”, explica a deputada Cristina.
A proposição também determina a criação de salas específicas de acolhimento, sempre que houver estrutura disponível, e reforça a importância da capacitação dos profissionais para lidar com essas situações com mais sensibilidade e eficiência.
Cristina Silvestri, que foi a primeira procuradora da Mulher da Alep e há anos atua na defesa dos direitos femininos, celebrou a aprovação do projeto como um passo essencial na luta contra a violência de gênero. “Sabemos que a denúncia é um momento difícil para muitas mulheres.
Um atendimento adequado, com privacidade e acolhimento, pode ser decisivo para que as vítimas sintam seguras para seguir adiante com o processo de proteção e justiça”.
A proposta agora depende da sanção governamental para se tornar lei.
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