Projeto de lei inclui cigarros eletrônicos nos avisos de “proibido fumar”

A deputada estadual Cristina Silvestri (PP) apresentou, nesta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), um projeto de lei que sugere a atualização das placas de “proibido fumar” em todo o Paraná. A proposta é que elas passem a incluir a proibição expressa do uso de cigarros eletrônicos.

Segundo Cristina Silvestri, a medida reforça a proteção à saúde pública, principalmente dos jovens, diante do aumento do consumo de cigarros eletrônicos, apesar da proibição da Anvisa para fabricação, comercialização e importação desses produtos desde 2009.

“O uso de vaporizadores tem crescido de forma alarmante. Precisamos atualizar a lei para deixar claro que esses dispositivos também estão proibidos em ambientes coletivos”.

O projeto determina que os estabelecimentos terão 120 dias para substituir ou adaptar as placas, que deverão conter a frase: “É proibido fumar e vaporizar neste local, conforme a legislação estadual vigente”.

Além disso, os avisos terão que trazer imagens de um cigarro tradicional e de um cigarro eletrônico sobrepostos pelo símbolo de proibição.

A iniciativa marca o início de mais uma Semana de Enfrentamento e Conscientização à DPOC, Asma e Tabagismo. A data foi instituída por meio da Lei 21.943/2024, de autoria de Cristina Silvestri.

A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Alep e em seguida pelas comissões temáticas, antes de ser votada em Plenário.

Se a lei for aprovada e sancionada, o descumprimento da nova regra estará sujeito às mesmas sanções já aplicadas à proibição do fumo em ambientes coletivos, conforme a Lei Federal nº 9.294/1996.