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Agepar abre consulta pública para auxiliar em uma das etapas de revisão tarifária da Sanepar

Por Redação

Agepar abre consulta pública para auxiliar em uma das etapas de revisão tarifária da Sanepar
A Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná) abre nesta segunda-feira (8) uma consulta pública para que a sociedade civil possa participar deste processo. O evento é parte da etapa inicial da 3ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) do serviço de saneamento básico.

Desta vez, os interessados podem enviar contribuições sobre a nova proposta de metodologia de avaliação de ativos da Sanepar e a forma de remuneração desses bens, que incluem tubulações de água e esgoto, estações de tratamento, barragens, equipamentos, entre outros. A participação é feita por meio de formulário online e é aberta a cidadãos, empresas, associações e outros órgãos e entidades públicos.

“Ao longo da 2ª RTP do serviço de saneamento básico que terminou no ano passado, identificamos a necessidade de melhorias na metodologia de avaliação de ativos, o que resultou na proposta apresentada nesta consulta pública”, disse o especialista em Regulação da Agência, Cecil Skaleski.

“Para que a sociedade civil possa ter uma participação efetiva, é necessário que as contribuições sejam pertinentes ao objeto da consulta, podendo incluir, por exemplo, sugestões sobre as regras de elegibilidade propostas e sua fiscalização pela Agência, critérios de reabertura de base e sua periodicidade, bem como o cronograma de avaliação dos ativos”, explicou.

As contribuições também podem contemplar comentários e questionamentos referentes ao tema da consulta. “Além de ferramenta de melhoria da accountability societal e de gestão participativa, a participação social é fundamental para conferir legitimidade à atuação regulatória da Agência, bem como contribuir com críticas, apontamentos e sugestões a respeito da adequação da alteração metodológica proposta e seus impactos na prestação do serviço público”, ressalta.

COMO PARTICIPAR – Todas as informações a respeito da nova metodologia proposta estão disponíveis no site da Agepar, por este link, onde também está disponível o formulário de participação. Não serão analisadas contribuições anônimas. Também não haverá respostas individualizadas para as contribuições, que serão analisadas em conjunto. O prazo para participação termina no dia 23 de janeiro.

As orientações para participação na consulta pública também estão disponíveis em vídeo:

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