A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de todos os lotes de querosene Petrus em circulação no Brasil.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (30) e ocorre após a identificação de que o produto era comercializado sem o registro sanitário obrigatório.

A decisão atinge todas as versões do querosene Petrus, fabricado pela empresa R.G.M. Comércio e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda.

Segundo a Anvisa, a fabricante não possui a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), documento exigido para a fabricação e comercialização de saneantes no país.

Além do recolhimento dos lotes, a agência determinou a suspensão imediata da fabricação, distribuição, comercialização, propaganda e uso do produto em todo o território nacional. A medida também prevê a apreensão das unidades encontradas à venda.

De acordo com a Anvisa, a decisão foi tomada com base na Lei nº 6.360/1976, que estabelece que produtos sujeitos à vigilância sanitária só podem ser colocados no mercado após avaliação e registro junto ao órgão regulador.

A legislação também exige que as empresas do setor possuam as autorizações e licenças necessárias para operar.

Anvisa manda recolher antibiótico após pedaço de vidro ser encontrado dentro de frasco Com a publicação da resolução, comerciantes e distribuidores que ainda possuem o produto em estoque devem interromper imediatamente as vendas e adotar os procedimentos necessários para o recolhimento dos lotes.




FONTE BANDA B