O Governo do Estado prepara um novo programa, chamado Confia Paraná, para implementar um modelo de conformidade fiscal, com o objetivo de melhorar o relacionamento do fisco com os contribuintes. O projeto que, está em elaboração, foi assunto de uma reunião do secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, e a equipe da Receita Estadual, nesta quinta-feira (01). A previsão é que o lançamento do programa ocorra já em 2025.

A ideia central do Confia Paraná é promover uma abordagem mais colaborativa na arrecadação e fiscalização tributárias, evidenciando que o contribuinte e Receita não estão em lados opostos. A partir de medidas como a automatização de serviços e a criação de contrapartidas para contribuintes bem classificados, o Confia Paraná vai modernizar e otimizar a relação fisco-contribuinte, inclusive por meio da redução da necessidade de ações fiscais.

Na reunião, foram discutidas as bases do projeto, principalmente os objetivos que se pretende atingir, assim como alinhar questões práticas para que isso aconteça da forma mais célere e descomplicada. Entre esses pontos está o incentivo para que o próprio contribuinte busque essa conformidade de forma voluntária.

Um dos pilares do programa é o conceito de contrapartidas para os bons contribuintes, criando assim um sistema de classificação que beneficia quem está sempre em dia com o fisco. Essas vantagens incluem tramitação prioritária em processos administrativos, condições diferenciadas na hora de sanar inconsistências e até análise prioritária em pedidos de enquadramento em programas como o Paraná Competitivo.

Dessa forma, será possível reconhecer quem mantém um histórico positivo, ao mesmo tempo em que permite à Receita identificar e acompanhar de forma mais rigorosa aqueles que apresentam irregularidade de forma intencional — além de incentivar que mais empresas busquem essa conformidade.

Segundo Ortigara, a projeto elaborado pela Receita Estadual é um passo fundamental na aproximação do Estado com o contribuinte. “São mudanças altamente necessárias, inadiáveis e importantes que precisam ser feitas o quanto antes”, aponta.

Ezequiel Rodrigues dos Santos, auditor fiscal responsável pelo projeto, disse que esse novo modelo pressupõe a noção de que a Receita deve ser parceira dos contribuintes, já que eles são a fonte de arrecadação estatal. “Para os contribuintes conformes, precisamos criar um modelo que permita a confiança mútua”, complementa.

PORTAL – Para isso, o Confia Paraná prevê a criação de um portal no qual o contribuinte poderá verificar sua classificação, detalhar essa nota e ainda receber feedbacks sobre áreas que precisam de melhorias. “O acesso a essas informações visa aumentar a transparência e incentivar os contribuintes a adotarem práticas fiscais mais adequadas, além de proporcionar uma ferramenta de autoavaliação contínua”, completa Santos.

De acordo com avaliação do auditor, o anteprojeto de lei já está perto de ser finalizado e a previsão é que ele possa ser enviado à Assembleia Legislativa para votação já nos próximos meses. A expectativa é que, com sua aprovação ainda neste ano, o programa esteja em pleno funcionamento em meados de junho de 2025.

CONFORMIDADE FISCAL – Os modelos de conformidade fiscal vêm sendo utilizados por administrações tributárias no mundo inteiro para modernizar a relação do fisco com os contribuintes. “O programa de conformidade é o caminho do futuro, uma vez que representa uma inversão da pirâmide da administração tributária”, explica a diretora do fisco Estadual, Suzane Gambetta Dobjenski.

O programa é uma das ações que fazem parte do Profisco II, ação de aperfeiçoamento de gestão pública nas áreas fiscal, fazendária e financeira do Estado. O Profisco II recebe investimento total de aproximadamente R$ 270 milhões (US$ 55 milhões) a serem desembolsados até 2025, sendo R$ 245 milhões (US$ 50 milhões) financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e R$ 25 milhões (US$ 5 milhões) como contrapartida do governo estadual.

A iniciativa visa contribuir para a sustentabilidade da gestão fiscal e a incorporação de melhores serviços e tecnologias voltados aos contribuintes, além de embasar as políticas públicas em dados e sistemas sólidos.

“O Confia Paraná é a aplicação do conceito da eficiência administrativa na questão fiscal”, conclui Ezequiel Rodrigues dos Santos. “Temos que trabalhar de forma mais efetiva, de modo a provermos serviços cada vez melhores para os cidadãos”.

 

Foto: Gaby Smek/Sefa-PR.