Estudo realizado pelo Tribunal destacou o modelo de relatório de atendimentos da Patrulha Maria da Penha da GCM como instrumento relevante para o planejamento e aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

A atuação da Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Ponta Grossa foi apontada como destaque em um estudo sobre enfrentamento à violência contra a mulher realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná em 12 cidades paranaenses.

Entre as ações destacadas pelo órgão em relação às cidades analisadas, o modelo de relatório de atendimentos realizados pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal foi considerado como uma das boas práticas observadas no estudo, sendo um “instrumento relevante para o planejamento e aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher”.

“É um grande orgulho termos a nossa Guarda Municipal tendo seu trabalho reconhecido em âmbito estadual no enfrentamento à violência contra a mulher.

E a atuação da Patrulha Maria da Penha é essencial neste sentido, pois promove um suporte constante, humanizado e direcionado às mulheres, que se soma, de forma abrangente, a várias outras políticas que nossa gestão tem desenvolvido, como o nosso Plano Municipal de Políticas para as Mulheres e a utilização da plataforma ElaProtegida, iniciativa que nos concedeu, na categoria cidades digitais, o título de Prefeito Inovador 2026.

Tudo isso demonstra que estamos no caminho certo para a construção de uma cidade mais segura, justa e acolhedora para nossas mulheres”, destaca a prefeita Elizabeth Schmidt.

Para o secretário de Cidadania e Segurança Pública de Ponta Grossa, Guilherme Rangel, o reconhecimento é fruto do compromisso do Município em fortalecer a segurança pública em seus mais diversos âmbitos, prezando sempre pela integração e pelo contato direto com a comunidade.

“Nosso principal objetivo é que, cada vez mais, Ponta Grossa se torne referência em integração, tecnologia e em estrutura dedicada à segurança pública, tendo sempre como principal intuito proteger a comunidade. Para isso, seguiremos investindo e trabalhando, fortalecendo as ações das nossas equipes para que toda mulher que busque auxílio seja devidamente atendida, acolhida pelos nossos agentes e os responsáveis sejam devidamente penalizados, promovendo, assim, um ambiente mais seguro para todos”, aponta o secretário.

Segundo o inspetor comandante da Guarda Civil Municipal, Alessandro de Macedo, a atuação cidadã e o compromisso em acolher as mulheres vítimas de violência fazem parte da identidade da instituição, que busca, de forma contínua, qualificar e capacitar os agentes para um atendimento humanizado e eficiente.

“A Patrulha Maria da Penha da nossa Guarda Municipal foi pioneira ao realizar o acompanhamento das mulheres com medidas protetivas de urgência na cidade. E essa atuação tem refletido na instituição como um todo, permitindo que as boas práticas no atendimento às vítimas de violência doméstica sejam aplicadas em toda e qualquer situação atendida pela nossa Guarda, além de contribuir diretamente no combate ao descumprimento de medidas, auxiliando as mulheres na reconquista da sua autonomia e no processo de construção de uma nova realidade”, explica.

Atualmente, a Patrulha Maria da Penha acompanha 779 mulheres com medidas protetivas de urgência (MPU) em Ponta Grossa.

Boa prática reconhecida pelo TCE-PR

Segundo o TCE-PR, o Município de Ponta Grossa instituiu uma boa prática ao estabelecer visitas mensais a mulheres com medidas protetivas de urgência (MPU) e criar uma Ficha Padronizada de Registro de Visitas da Patrulha Maria da Penha.

Esses dados alimentam relatórios sobre o perfil das atendidas, o formato do acompanhamento (presencial, por WhatsApp ou telefone) e os índices de descumprimento das MPUs.

O Tribunal destaca que a sistematização periódica dessas informações qualifica a gestão municipal, subsidia o monitoramento das medidas, amplia o diagnóstico da violência no território e fortalece a rede de proteção, servindo como importante instrumento para o aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.