Na terça-feira dia 05 de outubro de 2021 em sessão plenária a Câmara Municipal de vereadores aprovou por unanimidade o Projeto Lei n. O24/2021 de autoria do vereador Maurício Bosak, que oficializa a Língua Ucraniana no município.

O Projeto e Justificativa de autoria do advogado Vitório Sorotiuk presidente da Representação Central Ucraniano Brasileira.

De acordo com justificativa o Brasil é um país multiétnico e multicultural. No país são faladas mais de duas centenas de línguas e constituem um importante patrimônio cultural nacional. A língua oficial é o português e a língua dos sinais.

É com ela que todos os documentos oficiais e comunicação geral do país se realiza. O domínio da língua portuguesa é fundamental.

Porém duas outras realidades são necessárias serem consideradas do ponto de vista linguístico.

O país tem relações internacionais e a atual língua de importância diplomática, econômica, científica e turística é o inglês.

O seu aprendizado e domínio é de fundamental importância para o desenvolvimento do país.

Mas o Brasil, principalmente o Sul do país, recebeu contingentes da imigração sobretudo europeia de vários países.

Esse povo não trouxe consigo somente a força de trabalho para produzir riquezas.

Cada povo trouxe conhecimentos técnicos para a agricultura e industrias, modos de ser e fazer, ritos e festas culturais e cada um veio falando a sua língua.

Nas várias regiões do Sul do Brasil, nas regiões de comunidades compactas, falam-se diversas línguas: o italiano, o alemão, o polonês, o ucraniano, o japonês, o árabe e as línguas indígenas.

Esse fenômeno reveste-se de uma grande riqueza cultural e também uma ponte entre o nosso país e outros países.

Em Prudentópolis a língua mais falada além do português é a língua ucraniana.

Nós já temos entre nós vários munícipes que foram estudar na Ucrânia e hoje estão contribuindo para o desenvolvimento de nosso município.

O nosso município estabeleceu irmandade com o Município de Ternopil na Ucrânia de cuja região vieram a maioria dos imigrantes ucranianos.

E novas perspectivas de intercambio se abrem entre nosso município e a Ucrânia e para a formação de jovens em nível universitário na Ucrânia ou por meio eletrônico. Por isso é fundamental a preservação e desenvolvimento da língua ucraniana entre nós, além daquelas línguas essenciais como o português e o inglês.

Vários municípios do Brasil já estabeleceram por lei a co-oficialização da língua mais falada em seus territórios.

Em Pomerode a língua alemã, em Serrafina Correia e Caxias do Sul o Italiano.

A co-oficialização de outras línguas nos municípios é constitucional e está em acordo com o Art. 216 da Constituição Federal que estabelece que o patrimônio cultural imaterial portador de referência, ação e memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira é patrimônio cultural brasileiro.

De acordo com o vereador Mauricio Bosak autor do projeto de lei a co-oficialização da língua ucraniana no município de Prudentópolis além de respeitar esse grande patrimônio cultural trará grande contribuição cultural, científica e turística ao município.

Essa previsão de dar importância ao idioma ucraniano já presente nos artigos 216 e 218 da Lei Orgânica do Município.

Essa lei visa regulamentar o que já está disposto em nossa lei maior.