Entrou em vigor nesta terça-feira, 27 de agosto de 2019, a Resolução 780/19 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto, que trata das novas regras para as placas Mercosul, determina a obrigatoriedade e o limite máximo para adesão ao novo padrão.

Entenda as novas regras para as placas Mercosul

Obrigatoriedade

De acordo com a resolução, as placas padrão Mercosul são obrigatórias em:

• veículos novos;


• automóveis que precisem trocar as chapas em decorrência de mudança de categoria do veículo, furto, extravio, roubo ou dano da referida placa;


• veículos transferidos de município ou estado.

Até esta terça-feira, quando as novas regras para as placas Mercosul não estavam em vigor, os veículos transferidos para outro proprietário também precisavam realizar a troca.

O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Dias, explicou que a retirada da exigência de implantação da nova placa implica economia:

Hoje, são realizadas cerca de 17 milhões de transferências de propriedade por ano sem mudança de município. A regra anterior exigia que o cidadão obrigatoriamente substituísse as placas. Com a alteração aprovada pelo Contran, estima-se uma economia de aproximadamente R$ 3,4 bilhões ao consumidor final

Limite para adesão

Os estados que ainda não adotam o novo padrão têm até o dia 31 de janeiro de 2020 para começar a emplacar com as novas chapas.

Desde 2014, quando os países do Mercosul decidiram utilizar um mesmo padrão, o Brasil já alterou o prazo para adoção das placas Mercosul inúmeras vezes. O modelo já utilizado na Argentina e no Uruguai deveria ter entrado em vigor por aqui em janeiro de 2016. Depois foi adiado para 2017, setembro de 2018 e junho de 2019. Por fim, a data limite passou a ser janeiro de 2020.

Transferência para estado que não adota as placas Mercosul

De acordo com as novas regras para as placas padrão Mercosul, um veículo que já foi emplacado com o novo padrão e será transferido para um estado que não o adota deve permanecer com sua chapa.

Para regulamentar esse caso específico, foi publicada a Portaria 3679/19 do Denatran.

• Confira o inteiro teor da Resolução 780/2019

Produção

Pela resolução, a produção da nova placa passa a ser controlada por um sistema informatizado nacional, criado pelo Denatran em parceria com o Serpro. As chapas terão um QR Code que possibilitará a rastreabilidade.

“É uma placa inteligente, que permite que os agentes de trânsito, por meio de aplicativo de fiscalização do Denatran, verifiquem a regularidade da placa e identifiquem outras importantes informações do veículo”, informou Marcelo Sampaio Sampaio, ministro substituto da Infraestrutura quando apresentou o texto.

Ainda segundo o parlamentar, o QR Code vai dificultar a clonagem e falsificação das placas Mercosul.

Já adotam as chapas e passam a respeitar as novas regras para placas padrão Mercosul os estados Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.

Fonte: R7