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Novo sistema da Secretaria da Fazenda reduz em 10 dias os pagamentos de RPVs

Por Redação

Novo sistema da Secretaria da Fazenda reduz em 10 dias os pagamentos de RPVs
Novo sistema do Estado reduz em 26% o tempo médio de pagamento de pequenos valores direto em conta
O novo sistema para pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), implantado pela Secretaria da Fazenda do Paraná em março de 2023, trouxe celeridade e eficiência ao permitir a transferência de valores direto para a conta dos beneficiários. De acordo com levantamento da Diretoria do Tesouro Estadual, o novo sistema diminuiu o tempo médio de pagamento das RPVs em aproximadamente 10 dias.

As RPVs representam obrigações de pagamento após o trânsito em julgado de decisões judiciais envolvendo o Estado do Paraná, suas autarquias ou fundações. Embora semelhantes aos precatórios, as RPVs são reguladas por uma legislação diferente, com valores e prazos menores. O valor máximo por RPV é de R$ 22.668,94, conforme a resolução vigente.

Em 2023, o sistema registrou cerca de 35 mil processos de pagamentos, que totalizaram R$ 147,5 milhões. Nos três primeiros meses de 2024, outros R$ 34,9 milhões foram pagos, referentes a 8.352 requisições.

O diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Luiz Paulo Budal, destacou a importância do novo sistema. “É um marco na gestão financeira, proporcionando rapidez e eficiência. Reduzimos significativamente o tempo de processamento, beneficiando milhares de pessoas com mais agilidade, refletindo nosso compromisso com a modernização dos serviços públicos”, disse.

O novo sistema estabelece que, após os trâmites junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Secretaria da Fazenda transfira o valor diretamente para a conta do beneficiário. O prazo de pagamento é de 60 dias a partir da expedição da requisição por ordem judicial. Por meio de ferramenta desenvolvida pela Celepar, os beneficiários podem acompanhar todo o processo, desde o cadastro da RPV, através do Portal de Transparência.

Entre 2018 e 2023, aproximadamente R$ 861,2 milhões foram pagos em 175 mil processos dessa natureza no Paraná.

PROFISCO – A iniciativa faz parte do Sistema de Gestão da Dívida Pública, integrante do Componente III – Administração Financeira e Controle do Gasto Público, do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco II). O Profisco é financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e visa modernizar a gestão fazendária e o controle das contas públicas. Mais informações sobre o sistema podem ser obtidas com a Secretaria da Fazenda pelo e-mail [email protected].

 

Foto: Gabriely Smek/SEFA-PR.

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