Mais da metade dos 399 municípios paranaenses não possui estrutura física para enfrentar desastres climáticos. Isso é o que aponta resultado preliminar de levantamento realizado junto às prefeituras pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).

Os dados foram levantados dentro do eixo da gestão ambiental do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov). Em 2025, segundo os dados coletados do Sistema Informatizado de Defesa Civil, da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), ocorreram 574 desastres no Paraná, os quais afetaram 246 municípios – mais da metade do total – atingindo 292.237 pessoas e resultando em 27 mortes.

O Progov, que está sendo certificado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), mede a eficácia das políticas públicas implementadas pelas prefeituras em vários setores. A partir da análise das prestações de contas de 2025 dos prefeitos, o programa passou a incluir a questão da prevenção dos desastres climáticos no âmbito dos municípios.

A iniciativa, que é referência nacional no setor, visa avaliar as ações das administrações municipais que promovam uma gestão ambiental integrada, abrangendo o saneamento básico em seus quatro pilares – água, esgoto, resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais –, a proteção dos recursos naturais, a estruturação da Defesa Civil, a prevenção de desastres e o enfrentamento das mudanças climáticas, de modo a fortalecer a resiliência e a sustentabilidade do município, explicou o coordenador de Contas do TCE-PR, Eduardo Schnorr, unidade técnica à qual está vinculado o programa.

Despreparo

Segundo os dados obtidos com as respostas apresentadas aos questionários respondidos pelas 399 prefeituras, 68,17% dos municípios não possuem servidores dedicados exclusivamente às atividades de Defesa Civil.

Além disso, 60,9% não possuem estrutura física de trabalho para a Defesa Civil, como sala equipada com mesas, cadeiras e computador de uso exclusivo com acesso à internet, destacou a gerente de Projeto da Coordenadoria de Contas (CCONTAS), Alcione Bertol.

Em 50,68% dos municípios, a Defesa Civil não possui veículo disponível para suas atividades capaz de acessar áreas remotas, enquanto em 55,64% também não possui contato telefônico exclusivo para atendimento ao cidadão. Os dados apontam também que em 47,68% não existem equipamentos para registro fotográfico.

O TCE-PR levantou ainda que 70,93% dos municípios não contam com sistema próprio de alerta de riscos capaz de alcançar toda a população, como carros de som, megafones, rádios, grupos de WhatsApp ou similares; bem como que 55,14% das prefeituras, no ano de 2025, não avaliaram a eficácia do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil para o exercício, sendo que boa parte sequer possui tal iniciativa.

Ampliação

Desde 2022, o Tribunal de Contas já analisava as áreas de assistência social, saúde, educação, administração financeira, previdência social e transparência e relacionamento com o cidadão por meio do Progov. Em 2025, foram incorporadas as áreas de meio ambiente e aquisições.

Cerca de 32 mil agentes públicos respondem aos questionários do TCE-PR informando sobre as políticas públicas praticadas. Somente na área ambiental são cerca de 2 mil.

A avaliação da eficácia de políticas públicas nas prestações de contas anuais (PCAs) dos prefeitos foi uma inovação introduzida no TCE-PR pelo Progov.

A metodologia foi implantada a partir da análise das PCAs de 2022 e tornou-se permanente, conforme estabelece a Resolução nº 95/2022, que promoveu alterações no Regimento Interno do Tribunal.

Dessa forma, ao encaminhar às câmaras de vereadores seus pareceres prévios sobre as contas anuais dos prefeitos, a Corte não opina mais somente a respeito da regularidade ou não da execução contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos recursos públicos municipais, mas também sobre a efetividade e a eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos.

Além de oferecer informação qualificada aos gestores para a melhoria desses serviços, com a mudança, o Tribunal busca fortalecer o controle social. A partir da análise das PCAs de 2023, o decréscimo da nota obtida pelos municípios em relação à evolução da implementação de políticas públicas ao longo do tempo pode levar à emissão de parecer pela irregularidade ou pela regularidade com ressalva das contas do município.

Transparência

Todas as informações do Progov estão disponíveis em área própria no site do TCE-PR. Um painel interativo, também acessível no portal, permite aos cidadãos e aos gestores compararem a evolução de políticas públicas em cada um dos 399 municípios do Paraná ao longo dos últimos três anos.

A metodologia tornou-se referência para outras cortes e foi recomendada como boa prática pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR