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Paraná se destaca no envio de dados ao sistema nacional de orçamentos em educação

Por Redação

Paraná se destaca no envio de dados ao sistema nacional de orçamentos em educação
Sede da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) em Curitiba. Foto: Geraldo Bubniak/AEN





O Paraná foi o primeiro estado a transmitir ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as informações sobre o orçamento público da área referente ao quinto bimestre de 2023. A pontualidade, aliada à qualidade dos dados, é importante, uma vez que fornece a base para que o governo tome decisões estratégicas.

A declaração transmitida é publicada por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), ferramenta do governo federal que coleta, processa e dissemina informações sobre os orçamentos públicos destinados à educação. O objetivo do Siope é proporcionar transparência e controle social sobre os recursos financeiros da área, e assim permitir o acompanhamento e a fiscalização por parte da sociedade, dos gestores e de órgãos de controle.

Por meio do Siope, os entes federativos (União, estados, municípios e Distrito Federal) registram e enviam informações sobre a execução orçamentária e financeira da educação, incluindo receitas e despesas. Os dados são essenciais para avaliar o cumprimento das metas e estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e garantir a aplicação dos recursos mínimos exigidos para a área.

Gisele de Carvalho Carloto Rodrigues, diretora da Contabilidade-Geral do Paraná, órgão vinculado à Secretaria da Fazenda, destaca a disciplina rigorosa na gestão de prazos, a verificação constante da integridade dos dados e o monitoramento contínuo das informações contábeis como fatores essenciais para o bom desempenho da gestão pública.

“Os esforços das equipes de Contabilidade demonstram o compromisso do Estado com a transparência”, diz a contadora-geral. O Departamento de Contabilidade, encarregado das prestações de contas ao controle externo, é o órgão que atua para assegurar a qualidade das informações que o Estado apresenta.

NOTA MÁXIMA – Em agosto deste ano, o Governo do Paraná obteve a nota máxima (A) no Ranking Siconfi de 2023, atingindo um índice de desempenho contábil de 96,1%, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.

O Ranking Siconfi avalia a consistência e qualidade de relatórios contábeis e fiscais, destacando o comprometimento do Paraná com a transparência e o cumprimento das normas fiscais e contábeis.

Desde 2019, o Paraná registra crescimento na qualidade das informações prestadas. Naquele ano, o Estado obteve havia obtido índice de 87%. De lá para cá, avançou 9 pontos percentuais e ocupa atualmente o 7º lugar no ranking geral das unidades da Federação, duas posições acima do ano passado.

Ao seguir as diretrizes e manter a qualidade na divulgação de informações contábeis, o Paraná não apenas cumpre obrigações legais, mas também colhe benefícios substantivos em termos de responsabilidade fiscal. “O compromisso com a pontualidade e qualidade na publicação dos dados contábeis não só fortalece a confiança da sociedade e órgãos de controle, mas também proporciona bases sólidas para a tomada de decisões governamentais”, explica Gisele.




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