O ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) investigado pelo Ministério Público do Paraná por organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e outros crimes apurados no âmbito das operações Diários Secretos e Argonautas devolverá valor expressivo aos cofres públicos.

O valor a ser pago foi calculado considerando os desvios praticados, o enriquecimento ilícito obtido e os prejuízos causados aos cofres do Estado do Paraná.

O pagamento faz parte de acordos de colaboração premiada firmados com o MPPR, por meio do Núcleo de Curitiba do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Os acordos foram recentemente homologados pelo Poder Judiciário. Eles abrangem ações penais que o ex-diretor responde em Juízo e que, a partir da homologação, ficam suspensas.

Segurança jurídica – Com a celebração dos acordos com o ex-diretor da Alep, o Ministério Público do Paraná assegura a devolução dos valores desviados dos cofres públicos, com a reparação expressiva dos danos causados, bem como garante a segurança jurídica dos processos judiciais.

Após quase 15 anos do início das investigações, muitas das ações penais e cíveis relacionadas às operações Diários Secretos e Argonautas ainda estão em fase recursal, havendo o risco de prescrição de vários processos, considerando-se a idade avançada do ex-diretor (hoje com 85 anos). Por decisão do Judiciário, o processo tramita sob sigilo médio.

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