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Polícia

Investigações da Operação Caçamba, que apura fraudes em licitações em Prudentópolis, resultam no ajuizamento de duas novas ações civis públicas

Por Redação

Investigações da Operação Caçamba, que apura fraudes em licitações em Prudentópolis, resultam no ajuizamento de duas novas ações civis públicas
O Ministério Público do Paraná ajuizou nesta segunda-feira, 2 de dezembro, duas novas ações civis públicas no âmbito da Operação Caçamba, que apura a atuação de organização criminosa com participação de agentes públicos em fraudes a licitações no município de Prudentópolis, Sudeste do estado.

As ações, propostas pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) de Guarapuava e pela 1ª Promotoria de Justiça de Prudentópolis, decorrem de investigações que identificaram a atuação do ex-prefeito de Prudentópolis na gestão 2013-2016 – que foi preso em flagrante e teve o mandato cassado – em diversos atos de improbidade administrativa.

Em uma das ações, são requeridos o ex-prefeito de Prudentópolis, o ex-secretário municipal de Transportes e Infraestrutura (2013-2016) e um empresário do ramo madeireiro.

De acordo com o apurado, os agentes públicos autorizaram pagamento à empresa relacionado à entrega de vigas e pranchas de eucalipto destinadas ao reparo de pontes. O serviço, entretanto, não foi efetivamente prestado, o que causou prejuízo ao Município e enriquecimento indevido ao empresário.

Transporte escolar – Em outra ação, além do ex-prefeito, também são citados a ex-secretária municipal de Educação (gestão 2013-2016), um servidor público, um ex-vereador, dois empresários e uma empresa de transporte escolar.

Neste caso, as apurações apontaram que o então vereador possuía uma empresa de transporte escolar que manteve diversos contratos com o Município.

Para ocultar ser o proprietário do negócio, a empresa estava registrada em nome de dois sobrinhos do agente público. Além disso, a empresa contratada não apresentava os requisitos legais de segurança, como comprovação de vistoria semestral e seguro, o que provocou, além de prejuízo ao erário, efetivo risco aos alunos e professores transportados.

Os valores pleiteados para ressarcimento dos danos causados e aplicação de multa civil foram de R$ 433.120,22, no caso da empresa madeireira, e de R$ 15.746.546,61, na ação ligada ao transporte escolar.

Balanço – Ao todo, já foram apresentadas oito ações civis públicas no âmbito da Operação Caçamba – deflagrada em 2015 –, que tramitam na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Prudentópolis.

 

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