Pessoas que se sentem incomodadas com chamadas insistentes de telemarketing podem recorrer a um sistema estadual de bloqueio de ligações para não serem mais incomodadas.

É o Cadastro para Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telemarketing (CBRLT), uma iniciativa da Celepar e do Procon-PR que já conta com 351.716 consumidores ativos no sistema.

O direito de integrar o cadastro para não receber estas ligações é garantido por lei no Paraná desde 2009. Ao se cadastrar, o consumidor precisa informar seus dados pessoais e os números que pretende bloquear. Desde o início do serviço, mais de 600 mil números de telefone já foram registrados para bloqueio.

“O telemarketing abusivo é um pesadelo na vida dos cidadãos. Ligam dia e noite, aos finais de semana e várias vezes ao dia. Uma situação que pode ser muito incômoda e que pode causar outros problemas, como a pessoa perder uma ligação importante porque está recebendo uma chamada indesejada”, destacou o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Santin Roveda.

• Procon-PR atende 220 mil consumidores em 2024; confira como acessar

CADASTRO – O processo de cadastro é simples e gratuito. Ele pode ser feito pela internet, no site do Procon-PR, pelo telefone 0800 41 1512 ou presencialmente, em uma das sedes do órgão pelo Estado. Uma vez feito o cadastro, o usuário pode alimentar o sistema com vários números de telefone que devem ser bloqueados.

A lei determina que as ligações dos números cadastrados devem cessar até 30 dias após o registro no sistema do Estado. Caso as ligações persistam, os usuários podem registrar uma reclamação no Procon-PR. Dependendo da reincidência das denúncias, as multas aplicadas às empresas que desrespeitam o cadastro podem variar de R$ 900 a R$ 12 milhões.

“Ao fazer a denúncia, é importante que o consumidor tenha as informações de data e hora da ligação, nome da empresa, número de telefone e nome do operador da chamada. Com isso, tomamos todas medidas cabíveis, como sanções e multas”, disse a diretora do Procon-PR, Claudia Silvano.

O cadastro estadual também está alinhado ao sistema nacional de bloqueio de chamadas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Não Me Perturbe. Portanto, os usuários cadastrados no sistema estadual estão automaticamente vinculados ao serviço nacional.

“É um sistema simples que alivia um incômodo muito grande para muitas pessoas. Com este serviço, reforçamos nosso compromisso em proteger a privacidade e o bem-estar dos paranaenses", afirmou o diretor-presidente da Celepar, Gustavo Garbosa.

O usuário também consegue, de maneira simples, pedir o fim do bloqueio, caso queira. Basta acessar o mesmo sistema e seguir os passos indicados no site.

O cidadão também pode escolher algum serviço específico de telemarketing que permite que continue fazendo as ligações. O bloqueio não atinge entidades filantrópicas que solicitam doações.

• Procon-PR lança cartilha com orientações para compra de veículos usados

EMPRESAS – As empresas que utilizam serviço de telemarketing também podem acessar o sistema estadual para consultar os números que pediram bloqueio.

Neste caso, o cadastro também é aberto para consulta por empresas de outros estados, que não queiram correr o risco de fazer ligações indesejadas a consumidores cadastrados. Atualmente, o Cadastro para Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telemarketing (CBRLT) tem mais de 2 mil empresas registradas.