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MP propõe ação civil para que Prefeitura de Palmital suspenda shows da 35ª Festa do Milho

Por Redação

MP propõe ação civil para que Prefeitura de Palmital suspenda shows da 35ª Festa do Milho
O Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública para que a prefeitura de Palmital, no Centro Sul do estado, suspenda os shows da 35ª Festa do Milho, prevista para ocorrer entre os dias 31 de março e 2 de abril.

O MPPR sustenta que o evento, que tem custo estimado de R$ 445,8 mil em recursos do erário, não atenderia ao interesse público e às principais demandas da população.

Ao propor o cancelamento dos shows, a Promotoria de Justiça Palmital pondera uma série de deficiências nos serviços públicos atualmente prestados pelo Município de Palmital à população, sendo uma das situações identificadas a má conservação de estradas, o que vem gerando graves prejuízos ao transporte de moradores, em especial a alunos que residem em localidades rurais.

Além disso, outro problema identificado refere-se à Casa Lar de Palmital, unidade que opera atualmente sem a estrutura adequada, não contando com uma equipe profissional mínima, de acordo com parâmetros estabelecidos pela legislação federal.

“O Ministério Público não é contrário à realização do evento festivo, sendo uma manifestação de um direito fundamental ao lazer e à cultura garantido pela Constituição Federal de 1988.

Todavia, em atenção aos princípios da razoabilidade/proporcionalidade, deve-se ponderar entre o porte da festividade que se pretende realizar, com grande quantidade de shows, e as necessidades basilares da coletividade”, aponta a Promotoria na ação civil.

Limite orçamentário – De acordo com apuração do MPPR, que antecedeu a judicialização da questão, o orçamento disponível para o Departamento de Cultura do Município em 2023 é de R$ 180 mil, enquanto os contratos firmados com artistas para a realização de três shows durante o evento somam R$ 422 mil.

Os shows previstos seriam das duplas sertanejas Clayton e Romário, Matogrosso e Mathias e Bruno e Barreto, cuja contratação prevê o pagamento de cachê de R$ 160 mil, R$ 152 mil e R$ 110 mil, respectivamente.

Além dos valores acima mencionados, o Município se obrigou a arcar com outras despesas relacionadas, como estrutura de palco, iluminação, sonorização, hospedagem de, ao menos, 45 pessoas, diárias de alimentação, carregadores, abastecimento de camarins, transporte local, publicidade e segurança.

Liminarmente, foi pleiteado pela Promotoria de Justiça a suspensão dos shows do evento, com a abstenção, pelo chefe do Executivo, de autorização de qualquer pagamento aos artistas contratados.

Caso o entendimento do Juízo seja pela manutenção da festividade, o Ministério Público requer que os gastos com a festa não superem o limite orçamentário destinado à área de cultura do Município.

É requerido ainda que o Juízo determine, no caso de concessão de liminar, a aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil para o caso de descumprimento.

Processo número: 0000267-61.2023.8.16.0125.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

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