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MPPR ajuíza em Prudentópolis três ações civis públicas por improbidade administrativa contra réus investigados na Operação Caçamba

Por Redação

MPPR ajuíza em Prudentópolis três ações civis públicas por improbidade administrativa contra réus investigados na Operação Caçamba
O Ministério Público do Paraná, por meio do núcleo de Guarapuava do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e da 1a Promotoria de Justiça de Prudentópolis, no Sudeste paranaense, ajuizaram mais três ações civis públicas decorrentes da Operação Caçamba.

Deflagrada em 2015, as investigações da operação apuraram que o então prefeito de Prudentópolis, que foi preso em flagrante e teve o mandato cassado, formou organização criminosa com servidores públicos de sua confiança (na maioria, secretários municipais) e empresários.

O grupo fraudou licitações e desviou veículos, insumos e dinheiro público, na maior parte das vezes pagando propinas ao então prefeito em contrapartida.

Desvios e propina – A primeira ação, com nove réus – entre eles, o prefeito, o secretário de Finanças e o secretário de Planejamento e Obras na época dos fatos – relata que os requeridos realizaram, em junho de 2014, pagamento à empresa contratada para melhorias na iluminação pública de Prudentópolis, no valor de R$ 101.136,76, dos quais pelo menos R$ 56.999,71 não correspondiam a serviço algum. Logo depois, os dois proprietários e um engenheiro da empresa pagaram ao então prefeito e a um servidor público R$ 50 mil em propina.

Na segunda ação, os réus são o ex-prefeito e o ex-secretário do Meio Ambiente, uma empresa de destinação final de lixo, seu gerente administrador e o engenheiro responsável técnico.

Nessa ação, imputa-se aos réus a conduta de fraudar a licitação que gerou a contratação da empresa, com valor superfaturado do preço para coleta e destinação do lixo domiciliar de Prudentópolis.

Entre 2013 e 2015, o prejuízo ao erário foi de aproximadamente R$ 530 mil. Além disso, o engenheiro da empresa e o prefeito foram surpreendidos quando o político recebia R$ 20 mil em propina, o que ocasionou a prisão em flagrante de ambos em 12 de fevereiro de 2015.

A terceira ação tem seis réus, incluindo o ex-prefeito, o ex-diretor do Departamento Rodoviário, o ex-diretor de Engenharia e Obras, duas empresas e seu sócio-proprietário.

As empresas mantinham contrato com o Município de Prudentópolis, um deles para pavimentação de estradas rurais em valor acima de R$ 2 milhões.

O serviço deveria ser prestado com maquinário, pessoal e insumos da empresa contratada, entretanto, apurou-se que muitos dos serviços foram realizados com máquinas, servidores e insumos do próprio Município, que pagou integralmente o preço como se a empresa houvesse prestado integralmente o serviço. Também nesse caso, verificou-se que o empresário pagou propina ao então prefeito.

Pedidos – Todas as ações pedem a devolução ao Município de Prudentópolis dos valores identificados como prejuízo ao erário e pagamento de propina, além de multa civil, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e indisponibilidade liminar de bens para garantir o pagamento em caso de condenação.

No caso do ex-prefeito, a soma dos valores requeridos ultrapassa R$ 2 milhões, que se somam a outros R$ 4 milhões já bloqueados em ações anteriores.

Com as três novas ações, foram ajuizadas até o momento seis ações civis públicas decorrentes da Operação Caçamba. Todos os processos tramitam na Vara da Fazenda da Comarca de Prudentópolis.

Números dos autos: 3548-22.2019.8.16.0139, 3532-68.2019.8.16.0139.

Veja matérias anteriores sobre a Operação Caçamba:

27/06/2019 – Gepatria de Guarapuava e 1ª Promotoria de Justiça de Prudentópolis apresentam ações de improbidade referentes à Operação Caçamba

11/07/2019 – Gepatria de Guarapuava e 1ª Promotoria de Justiça de Prudentópolis ajuízam nova ação civil pública relacionada à Operação Caçamba

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
(41) 3250-4249

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