Município: Palmeira

Na data de ontem (22), policiais ambientais realizaram uma vistoria em uma propriedade na localidade do Boqueirão, atendendo a uma solicitação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Palmeira. A denúncia indicava que o proprietário havia construído um poço artesiano sem a devida outorga, infringindo as normas ambientais.

Durante a inspeção, os agentes constataram que o proprietário não possuía a Anuência Prévia, autorização necessária para a perfuração do poço. Além disso, ele não apresentou a outorga ou o cadastro de insignificância de uso de água, documentos obrigatórios para a regularização da obra.

Em virtude das irregularidades, o proprietário foi autuado com uma multa no valor de R$ 5.000,00. Além da penalidade financeira, foi determinado o embargo da construção e da utilização do poço semi artesiano até que a situação seja regularizada junto ao Instituto Água e Terra (IAT).

O caso serve de alerta para outros proprietários e agricultores da região sobre a necessidade de seguir os trâmites legais antes de iniciar obras que envolvam recursos naturais. A fiscalização ambiental continuará ativa para garantir que as normas sejam respeitadas e que práticas irregulares sejam coibidas.