Serventuária da Justiça é indiciada por desvio de valores de alvarás judiciais

A Polícia Civil do Paraná, por meio do 2º Distrito Policial de Ponta Grossa, concluiu inquérito que investigava crimes de peculato cometidos por uma serventuária da Justiça, praticado entre os meses de abril e setembro de 2024.

A investigação apontou que a funcionária pública, de 37 anos, expediu fraudulentamente alvarás judiciais para levantamento de valores que deveriam ter sido repassados a partes, peritos e procuradores de processos.

No caso específico de Ponta Grossa, foram identificados quatro alvarás emitidos de forma fraudulenta, totalizando um desvio de R$ 10.575,28 dos cofres públicos.

Evidenciou-se, também, que a investigada utilizou-se do mesmo esquema que já havia praticado anteriormente em outra comarca, o qual está sob investigação e indica a possibilidade de haverem sido desviados mais de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em alvarás fraudulentos.

As investigações revelaram que a serventuária utilizava indevidamente o login de acesso aos sistemas judiciais para realizar as operações. Os valores eram posteriormente depositados na conta bancária de um familiar que, na sequência, repassava-os à investigada.

Após a descoberta das irregularidades, a funcionária foi imediatamente desligada de suas funções.
O delegado responsável pelo caso informou que, embora os valores tenham sido integralmente devolvidos após a descoberta das irregularidades, tal circunstância não elimina a prática criminosa, servindo apenas como possível atenuante em eventual dosimetria de pena.

A investigada foi indiciada por peculato (artigo 312 do Código Penal), crime cuja pena varia de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa. O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público para as providências cabíveis.