Já está em vigor a Lei do Sinal Vermelho em todo o território brasileiro, política pública para incentivar o pedido de ajuda silencioso por mulheres vítimas de violência doméstica.

O Paraná foi um dos primeiros Estados a adotar a prática com a implantação da Lei Estadual 20.595/2021, de autoria da deputada estadual e procuradora da mulher da Assembleia Legislativa, Cristina Silvestri.

A lei federal com idêntico teor foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada, definindo o X vermelho na mão como parte do Programa Nacional de Combate à Violência contra a Mulher.

Com a evolução da Lei de Cristina Silvestri para todo o Brasil, todos os organismos à disposição do Governo Federal passam a ser parceiros do projeto, que inicialmente foi desenvolvido como campanha de conscientização através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação Brasileira dos Magistrados do Brasil (AMB).

Agora lei, o foco é que não só o Paraná, mas todos os Estados, concentrem esforços para a dar publicidade à política. A nível federal, o Sinal Vermelho terá o apoio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

“A política do Sinal Vermelho é unificada com o Poder Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública, enfim, todas as repartições.

No Paraná nós intensificamos essa participação através das vereadoras, Procuradorias Municipais da Mulher, Câmaras Municipais e Secretarias Municipais da Mulher”.

O PEDIDO DE AJUDA

Apesar de se chamar Sinal Vermelho, mulheres podem fazer um X na mão com qualquer material com tinta. A orientação da cor vermelha é para facilitar a identificação do sinal por outras pessoas no momento que a mulher mostrar o X.

Quem ver, deve anotar o máximo de características que identifiquem a vítima e, imediatamente, ligar para o 190.

De acordo com a deputada Cristina Silvestri, quando o assunto é combate à violência, o objetivo é instituir políticas públicas, adotadas nos programas governamentais, para que as mulheres tenham proteção efetiva contra a violência e mais opções para pedirem socorro.

“Nosso objetivo é poder dar cada vez mais opções para as mulheres pedirem ajuda e denunciarem a violência. Envolver a sociedade nesse processo de combate é fundamental, por isso o Sinal Vermelho é tão importante. Desperta a empatia das pessoas e as vítimas sentem que podem ter amparo em qualquer lugar”, explica a deputada.

O conceito de pedido de ajuda silencioso não é à toa: veio da necessidade de se criar um mecanismo em que as mulheres conseguissem denunciar a violência sem chamar a atenção, já que, por conta da pandemia, estão passando mais tempo com seus agressores.

A lei se soma a outras legislações idealizadas por Cristina para a proteção da mulher, como o Botão do Pânico, recentemente expandido para o Paraná, e as diretrizes para os grupos de reeducação de agressores.

“Essas leis contribuem, em paralelo, para a consciência coletiva contra a impunidade, de denúncias contra malfeitores e até para evitar tragédias. Todos podem contribuir com isso”.