O terceiro evento no interior do ciclo TCE-PR Conecta - Dados e Soluções para a Gestão Pública foi aberto na manhã desta quinta-feira (26 de março) em Guarapuava, na Região Central do Paraná, pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Ivan Linhares.

Na ocasião, ele destacou os avanços que o órgão de controle vem registrando com a implementação do Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo (Progov), que introduziu inovações na forma com que a Corte avalia as prestações de contas anuais (PCAs) dos prefeitos, com especial ênfase à execução de políticas públicas em áreas sensíveis à população.

Na mesa de abertura do evento, realizado no auditório da Faculdade Guarapuava, além de Linhares, estiveram presentes o coordenador-executivo da Defesa Civil, coronel Ivan Ricardo Fernandes; o representante do programa Interlegis do Senado Federal, José Bonifácio de Góis Júnior; o diretor-geral da Faculdade Guarapuava, Leonardo Becher de Mattos Leão; e o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Gabriel Guy Léger, também acompanhou a solenidade. Pelo menos 200 pessoas, entre prefeitos, vereadores e servidores municipais da região, participam do seminário, que vai até esta sexta-feira (dia 27).


Conecta

O ciclo TCE-PR Conecta, primeira iniciativa de capacitação presencial externa promovida pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal neste ano, é realizado em conjunto com o Senado Federal e o Instituto Legislativo Brasileiro (Interlegis), além da já citada Defesa Civil do Paraná.

No evento, estão sendo apresentados sistemas, programas e iniciativas do TCE-PR que facilitam o controle e a transparência.

Entre eles, estão o Portal Informação para Todos (PIT); os novos site e aplicativo para smartphone do órgão de controle; painéis de dados sobre a gestão pública no Paraná; a reformulação do módulo Licitações do Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), o Sistema Integra, no qual são registrados todos os procedimentos de fiscalização do Tribunal; e o Avia – Atendimento Virtual por Inteligência Artificial.

Dois programas voltados à avaliação de políticas públicas nas prestações de contas também serão detalhados no TCE-PR Conecta: o Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo (Progov), voltados às prefeituras; e o Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis), direcionado às câmaras municipais.

No evento, a Defesa Civil do Paraná apresentará modelos de planos de contingência para prevenção e enfrentamento de desastres climáticos – tema incluído na análise do Progov em 2025.

O Senado Federal apresentará seu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta que pode contribuir para a informatização das atividades também em assembleias estaduais e câmaras municipais.

Outra inovação é Sistema de Compras Expressas (SICX), que inseriu na Lei de Licitações o comércio eletrônico entre as modalidades de credenciamento para aquisição de bens e serviços padronizados.

Vedações e prazos legais que os gestores deverão cumprir neste ano de eleições também são tema do TCE-PR Conecta, assim como modificações recentes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e medidas urgentes que deverão ser adotadas em decorrência do início da implementação da Reforma Tributária.

Próximas datas

A próxima edição do TCE-PR Conecta será realizada em Francisco Beltrão, nos dias 9 e 10 de abril. As inscrições para o evento podem ser feitas no site da EGP, sempre de forma gratuita.

Depois a programação prevê a capacitação em Londrina (16 e 17 de abril), Jacarezinho (7 e 8 de maio) e Maringá (14 e 15 de maio). As inscrições para essas cidades serão abertas em breve pela EGP.