Na próxima terça-feira (4 de fevereiro), a Câmara dará início as atividades plenárias de 2025 realizando a 1ª Sessão Ordinária do 1º Período do 1º Ano da 28ª Legislatura.

Nesta Sessão de Abertura, conforme o artigo 42 da Lei Orgânica Municipal, ocorrerá a eleição e posse das Comissões Permanentes da Casa e da Procuradoria da Mulher do Legislativo Iratiense.

Serão empossados os membros das Comissões de Justiça, Redação e Legalidade; Finanças, Tributos e Orçamento; Educação, Saúde e Assistência Social; e Obras, Patrimônio e Serviços Públicos para o ano de 2025.

Já para o biênio 2025-2026, serão empossados os membros da Comissão de Ética Parlamentar e a Procuradora da Mulher do Legislativo.

A Procuradoria da Mulher foi instituída no ano de 2019, e objetiva proteger os direitos e apoiar ações contra a violência e a discriminação das mulheres, tornando a Câmara uma forte apoiadora da causa, incentivando atos que proporcionem uma melhor aplicação da Lei Maria da Penha.

De acordo com o Regimento Interno, cabe a Comissão de Justiça, Redação e Legalidade manifestar-se sobre assuntos relacionados ao aspecto constitucional e legal, gramatical e lógico das matérias. Já a Comissão de Finanças, Tributos e Orçamento emite parecer sobre assuntos de caráter financeiro, orçamentário e tributário especialmente sobre as emendas, contas, abertura de créditos e empréstimos públicos que alterem a receita ou a despesa do município, balancetes e balanços da Prefeitura, entre outros.

À Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos compete opinar sobre obras e serviços prestados pelo município, autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e concessionárias de serviços públicos de âmbito municipal, assim como os processos referentes ao patrimônio público municipal, indústria, comércio, agricultura e pecuária.

A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social emite parecer sobre os processos referentes à educação, ensino, idosos, pessoas portadoras de deficiência, artes, patrimônio histórico, esportes, higiene e saúde pública, bem como obras assistenciais.

A Comissão de Ética Parlamentar atua para preservar a dignidade do mandato e zelar pela observância dos preceitos deste Código e do Regimento Interno da Casa, a qual, além de outras atribuições, incumbirá instaurar e controlar prazos dos processos disciplinares por conduta atentatória ao decoro parlamentar.

Representando a Câmara, o Presidente Helio de Mello convida a população para participar e acompanhar as Sessões Ordinárias presencialmente ou pelo site no ícone “Sessão ao Vivo”.

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)