NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE CESSÃO DO PLENÁRIO

Circulam em redes sociais, menções a respeito de cessão de uso do Plenário da Câmara Municipal de Prudentópolis, para realização de ato público acerca da discussão sobre a polêmica sobre a exigência de vacinação contra a Covid, cujo assunto vem envolvendo diversas cidades, com a mesma discussão;

Já houve convocação da população para reunião a respeito, na forma de um banner, cujo ato estava previsto para a quarta-feira, 25/06, a partir das 19 horas, cuja iniciativa foi idealizada por alguns cidadãos.

No entanto, não houve qualquer consulta, protocolo, ou comunicado à Câmara Municipal, acerca deste fato, estando totalmente desconforme quanto ao trâmite legal e exigências para cessão do referido espaço, conforme determina o Regimento Interno, mostrando total irresponsabilidade dos idealizadores do referido ato;

Posteriormente, a Presidência e Vereadores, receberam um dos líderes dessa movimentação, onde expuseram a questão sobre cessão do espaço, o qual, conforme o Regimento Interno, pode ser concedido para atos e eventos oficiais de interesse público, devidamente justificado, o qual deve ser realizado por instituições devidamente constituídas, através de um representante legal; sendo a cessão efetuada de forma aleatória, passível de responsabilização aos gestores da câmara;

Devidamente esclarecido, tal cidadão contatou o Deputado Estadual Ricardo Arruda, o qual vem promovendo essas discussões em várias cidades, inclusive de uma legislação de sua autoria, que indica alguns pontos a respeito dessa questão de vacinação; em que o mesmo, através de seu Gabinete na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, enviou Ofício à Câmara Municipal, protocolando pedido para uso do Plenário, onde indica e justifica os itens a serem abordados em tal explanação, o que, segue, oficialmente, os trâmites para tal cessão, o que foi aceito pela  gestão da câmara, sendo concedido o espaço para dia 09 de julho, às 19 horas;

Como a solicitação do uso do plenário foi protocolada diretamente pelo Gabinete do Deputado, a deliberação partiu diretamente do gestor da casa, conforme a regra das demais autorizações;

Assim sendo, os questionamentos e informações veiculadas através de redes sociais acerca da questão estão distorcendo os fatos e tentando denegrir a imagem do legislativo, perante a população, mostrando posicionamentos ou afirmações errôneas e infundadas, haja vista que não houve qualquer manifestação oficial de parte da câmara ou vereadores a respeito, o, que, inclusive, pode ser passível de medidas cabíveis aos fatos;

A Câmara Municipal sempre se manifesta através de documentos que seguem os trâmites legais, ou de manifestações feitas durante uso da palavra por seus vereadores.

Qualquer possível posicionamento em outros meios, exprime apenas a posição pessoal do vereador, que é tomada por sua livre e espontânea posição, não caracterizando uma posição oficial da casa legislativa.