Candidatos condenados por violência doméstica contra a mulher podem ficar inelegíveis

Decisões recentes de tribunais mostram importância de projeto apresentado por Aliel Machado ainda em 2015; ideia é defender as mulheres e respeitar os eleitores

A inelegibilidade de candidatos condenados por violência doméstica contra a mulher voltou a ganhar força nos últimos dias, após Tribunais Regionais Eleitorais barrarem candidaturas às eleições deste ano. Em defesa das mulheres, e em respeito aos eleitores, Aliel Machado (PV-PR) apresentou, ainda em 2015, o Projeto de Lei Complementar nº 195/2015, que prevê em lei o indeferimento dessas candidaturas - a proposta já tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo Aliel a ideia, apresentada ainda no seu primeiro mandato, partiu da premissa de que quem agride mulher não deve exercer mandato eletivo.

As decisões recentes dos tribunais de Alagoas e do Rio Grande do Sul vão ao encontro do projeto de Aliel. Hoje, a lei não cita esse crime de forma expressa - o judiciário precisou interpretar a regra atual para chegar a conclusão. Diante desse cenário, a proposta de Aliel continua atual: com a regra escrita na lei, não dependerá de interpretação aos tribunais.

“Estamos falando de uma questão de coerência e de proteção às mulheres. As decisões recentes da Justiça Eleitoral mostram que esse debate continua atual e que precisamos avançar para deixar essa regra clara na legislação.

Não podemos depender de interpretações a cada eleição. É preciso que a lei estabeleça de forma objetiva que condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher não possam disputar uma eleição”, comenta Aliel Machado.

Deputado atua em defesa das mulheres

Além de propor mudanças na Lei de Inelegibilidade, o candidato à reeleição de Ponta Grossa já apresentou outras iniciativas em defesa das mulheres paranaenses. Aliel foi coautor da Lei nº 13.880/2019, que alterou a Lei Maria da Penha para permitir a apreensão da arma de fogo do agressor como medida protetiva.

Ainda, o deputado apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 3856/2019, que exige ao menos 30% de mulheres nos cargos de direção das entidades beneficiadas pela Lei de Incentivo ao Esporte.

Por fim, Aliel também já propôs a garantia no Sistema Único de Saúde (SUS) para o teste de mapeamento genético para mulheres com alto risco de câncer de mama; criar linhas de crédito para mulheres do campo que empreendem; e instituir uma política nacional de grupos reflexivos sobre masculinidades e prevenção da violência.

“A defesa das mulheres precisa ser uma prioridade permanente. Meu compromisso é continuar trabalhando para fortalecer a proteção, ampliar oportunidades e garantir que nenhuma mulher seja obrigada a conviver com a violência.

São diferentes frentes de atuação, mas com o mesmo objetivo: construir uma sociedade em que as mulheres tenham mais segurança, autonomia e respeito. É um trabalho que precisa continuar, dentro e fora do Congresso”, finaliza Aliel.