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Política

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprova Projeto de Lei para instituir programa “Idosos Contra as Drogas’’

Por Redação

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprova Projeto de Lei para instituir programa “Idosos Contra as Drogas’’

O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) presidiu, nesta segunda-feira (14), mais uma reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa do Paraná, realizada após a sessão plenária.


Esteve em pauta o Projeto de Lei nº 480/2024 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a concessão de gratuidade e de desconto para pessoas idosas nos serviços de transporte coletivo público rodoviário intermunicipal convencional. O Projeto teve parecer favorável e foi aprovado pelos membros que fazem parte da Comissão.


Também foi colocado em pauta o Projeto de Lei nº 761/2023 de autoria do deputado estadual Cobra Repórter que institui o programa “Idosos Contra as Drogas’’, objetivando o acolhimento e tratamento de pessoas idosas com dependência de álcool e outras substâncias psicoativas. O Projeto teve parecer favorável e também foi aprovado pelos membros que fazem parte da Comissão.


A campanha tem como objetivo disponibilizar ações de saúde e assistenciais multidisciplinares, visando a prevenção ao uso imoderado de drogas, a reabilitação psicossocial e a reinserção e inclusão social dessas pessoas. O Projeto prevê a coordenação conjunta da campanha pelo Núcleo Estadual de Política Sobre Drogas e pelo Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Paraná.


“A aprovação deste Projeto representa um passo importante na promoção da saúde e bem-estar dos idosos em nosso estado”, destacou o deputado estadual Cobra Repórter. A proposta ainda prevê que o Poder Executivo poderá regulamentar a lei, estabelecendo os critérios para o funcionamento da campanha e demais diretrizes necessárias para sua efetivação.


“Este Projeto de Lei tem o apoio do Ministério Público do Estado do Paraná através da procuradora Rosana Beraldi Bevervanço, Coordenadora de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência. O Poder Público deve estar preparado, sensível às problemáticas sociais atuais e futuras, antevendo e prevenindo por meio de ações que viabilizem a melhora da qualidade de vida da coletividade”, disse o deputado Cobra Repórter.


Créditos:Valdir Amaral/Alep

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