A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta o sistema de avaliação do rendimento escolar na educação básica brasileira, previsto na lei do Plano Nacional de Educação (PNE). O relatório foi elaborado pelo deputado ponta-grossense Aliel Machado (PSB), membro titular da Comissão.

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb) será aplicado nos moldes do que existe para o ensino superior. Ele avaliará o desempenho escolar e institucional e fornecerá subsídios para políticas públicas no segmento. Os alunos da educação básica terão que participar de avaliações nacionais. Para a educação infantil, haverá processos próprios de avaliação de qualidade.

O Sinaeb produzirá informações no máximo a cada dois anos. Os indicadores gerados pelas avaliações não poderão ser divulgados de modo a permitir o ranqueamento ou a discriminação das escolas.

Novo texto

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Aliel Machado ao Projeto de Lei 8812/17, do Senado, e a outros sete que tramitam em conjunto. Segundo ele, a nova redação incorpora os textos, além de sugestões apresentadas pelos deputados durante discussão na Comissão de Educação.

“A iniciativa é importante, pois pretende conferir estabilidade e regras mais definitivas para os atuais programas de avaliação do rendimento escolar conduzidos pelo Ministério da Educação”, disse Machado.

A proposta aprovada detalha o funcionamento do Sinaeb, que será desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação, em cooperação com os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Relatório do plano

O texto determina ainda que a cada dois anos o governo federal divulgará na internet, e enviará ao Congresso Nacional, relatório de avaliação do PNE, que conterá informações sobre o cumprimento das metas do plano, e a execução física e financeira dos programas.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado promoverão, após a apresentação do relatório, audiência pública conjunta com o ministro da Educação para discutir os resultados apresentados.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).