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Política

Comissão de Saúde aprova isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público para doadoras de leite materno

Por Redação

Comissão de Saúde aprova isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público para doadoras de leite materno

A reunião ordinária da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, realizada na Sala Arnaldo Busato, nesta segunda-feira, 14, previamente convocada pelo seu presidente deputado Tercílio Turini (MDB), avaliou e aprovou três projetos de Lei em tramitação na Casa de Leis.


O projeto de Lei nº 211/2023, de autoria do deputado Samuel Dantas (Solidariedade), concede às doadoras de leite materno a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública estadual. Teve a relatoria do deputado Arilson Chiorato (PT) que ofereceu favorável e foi seguido pelos demais parlamentares membros da Comissão.


A Comissão de Saúde também avaliou e aprovou o projeto de Lei nº 312/2024 de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) que torna obrigatória a informação sobre o fator de alto risco na carteira de pré-natal, pelos serviços de saúde públicos e privados no âmbito do Estado do Paraná. A relatoria foi do deputado Marcio Pacheco (PP) que apresentou parecer favorável e foi seguido por todos os parlamentares partícipes da reunião.


Por fim, o projeto de Lei nº 1036/2023 de autoria dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD), Tercílio Turini (MDB), Tito Barichello (União Brasil), Arilson Chiorato (PT) e das deputadas Luciana Rafagnin (PT) e Marcia Huçulak (PSD) que institui o programa de monitoramento digital contínuo de glicemia no Estado do Paraná, com o fornecimento de aparelho digital de medição e sensor de controle glicêmico, para os pacientes com idade entre 4 (quatro)  e  17  (dezessete)  anos  com  Diabetes  Mellitus  (tipo  1  e  2), aprimorando o monitoramento  e evitando a hipoglicemia das crianças e adolescentes em todo o Estado, teve como relator o deputado Luis Corti (PSB) que apresentou parecer favorável sendo seguido por todos os parlamentares participantes da reunião.


Em sua justificativa, o projeto 1036/2023 reconhece que o sensor é extremamente importante para os pacientes com dificuldade em controlar a meta glicêmica, que convivem com o grave risco de variabilidade glicêmica, com picos de hipo e hiperglicemia, e que devido ao descontrole glicêmico já sofreram complicações decorrentes mais crônicas (retinopatia, cegueira, neuropatia, insuficiência renal, amputação e incapacidade para o trabalho) ou que possuem o risco de avançar a doença.


Participaram da reunião da Comissão de Saúde o seu presidente Tercílio Turini (MDB) e os deputados Arilson Chiorato (PT), Márcio Pacheco (PP), Luis Corti (PSB) e a deputada Marcia Huçulak (PSD).



Créditos:Orlando Kissner/Alep

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