As atividades legislativas da Câmara Municipal de Prudentópolis, relativas ao ano de 2023, começaram na segunda-feira, 02 de janeiro, com a reunião destinada a compor as comissões permanentes de trabalho para o biênio 2023/2024, realizada no período da tarde, no plenarinho da casa.

Sob a coordenação do novo Presidente eleito do legislativo, Vereador Lademiro Budnik, a reunião contou com a participação da maioria dos vereadores. Num total de seis comissões, são elas que elaboram estudos e emitem pareceres sobre todas as matérias que tramitam pelo Legislativo Municipal, sejam de origem dos próprios vereadores ou enviadas pelo Executivo Municipal.

As comissões, que também podem elaborar projetos e emendas, são divididas nas áreas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Turismo, Serviços Públicos e Atividades Privadas; de Educação, Saúde e Assistência Social; Permanente Mista; e Mulher, Criança, Adolescente e Idoso.

O Presidente Budnik convocou os vereadores para essa reunião, onde explanou a forma de atuação de cada uma dessas comissões e a importância da emissão de pareceres e estudos sobre todos os assuntos que tramitam na forma de projetos de lei, de decretos legislativos, de resoluções, e de emendas.

Cada parecer escrito emitido pelas respectivas comissões, nas matérias relativas às suas áreas, constará três partes, feitos pelos três vereadores que integram cada uma das comissões que podem se manifestar sobre a respectiva matéria.

Em primeiro, exposição clara sobre o assunto que está se tratando; em segundo, uma conclusão do relator, opinando sobre a necessidade ou reprovação total ou parcial da matéria, ou sobre a possibilidade de se fazer substituição ou emendas; e, em terceiro, uma decisão final, com a assinatura dos membros que votaram a favor ou contra. Somente após a análise das comissões de trabalho, é que os projetos podem ser discutidos e votados em Plenário.

Dentre os três participantes é escolhido um presidente, um secretário e um relator. O presidente faz a condução dos trabalhos das reuniões das comissões, suas convocações, zela pelos prazos e questões técnicas, representa-a em Plenário, e outras questões.

Já o secretário faz as convocações aos membros para reuniões, secretaria as mesmas, providencia a redação dos relatórios e pode também substituir ao presidente. Por sua vez, o relator elabora o parecer sobre a proposição, e lê o parecer em reunião da comissão ou da câmara.

A Comissão de Justiça e Redação ficou assim composta: Vereador Éder Marlon Schwab (PSDB), Presidente; Vereador Claudinei Beló (PSB) relator; Vereador Joacir Bobato (PSD), secretário.

Ela é responsável pela redação de todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao aspecto constitucional, legal ou jurídico. Pode manifestar-se sobre a organização administrativa da Câmara e da Prefeitura, bem como entidades vinculadas; contratos, ajustes e convênios e consórcios; licença ao prefeito e vereadores.

A Comissão de Finanças e Orçamentos, ficou composta pelo vereador Claudinei Beló (PSB), como Presidente; Vereador Adão Kostecki Primo (PSDB), como Relator, e Vereador Carlos Alberto Wolski (União Brasil), como Secretário.

Suas atribuições voltam-se à análise da proposta do Orçamento Anual do Município, Lei de Diretrizes Orçamentárias, e Plano Plurianual. Analisa também as prestações de contas do Prefeito e da Mesa Diretiva da Câmara, proposições referentes a matérias tributárias, abertura de créditos e empréstimos públicos, ou temas que alterem a receita ou despesa do Município; analisa ainda balancetes e balanços da Prefeitura, proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo público, subsídios do prefeito e vice, secretários municipais, Presidente da Câmara e Vereadores.

A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Turismo, ficou assim constituída: Presidente, Vereador Ambrósio Dovhi (PDT); Relator, Vereador Carlos Alberto Wolski (União Brasil); Secretário, Vereador Iroslau Woruby (PSDB).

Sua competência é de analisar processos referentes à realização de obras e execução de serviços pelo Município, autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos municipais, assim como temas de transportes, comunicações, indústrias, comércio, agricultura, pecuária, turismo e demais atividades. Também compete fiscalizar a execução do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município.

A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, foi integrada pelo vereador Adão kostecki Primo (PSDB), como Presidente; Vereador Éder Marlon Schwab (PSDB), como Relator e Vereador Joacir Bobato (PSD), como Secretário.

Suas tarefas giram em torno de processos referentes à Educação, Ensino, Cultura, Patrimônio Histórico, Esporte, Higiene, Saúde Pública, Assistência Social.

Além disso, acompanhará todas as atividades dos Conselhos de Educação, Saúde, da Criança e do Adolescente, Associações de Pais e Mestres e outras que recebam verbas públicas.

Ainda foram constituídas as comissões da Mulher, Idoso Criança e do Adolescente, que trata de questões relativas a essa área, e também a Permanente Mista, que analisa tramitação de projetos do Plano Plurianual – PPA; LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias; e LOA – Lei do Orçamento Anual do Município de Prudentópolis. Suas composições ficaram da seguinte forma:

MISTA

CARLOS ALBERTO MIELNIK – Presidente

AMBRÓSIO DOVHI– Relator

LUCAS AUGUSTO THOMÉ SANCHES- Secretário

MULHER, IDOSO, CRIANÇA E ADOLESCENTE

MAURÍCIO BOSAK– Presidente

CLÁUDIO MICHALCZUK – Relator

ÉLDER PONTAROLLO JÚNIOR- Secretário