Conselho da Cidade Avança na Revisão do Plano Diretor e Legislações Urbanísticas

REUNIÃO DE ALINHAMENTO: No dia 11 de fevereiro de 2026, membros do Conselho debateram ajustes pontuais em zoneamento e deram continuidade ao cronograma de atualização das leis complementares.

O Conselho Municipal da Cidade reuniu-se nesta semana para dar mais um passo decisivo no processo de atualização da legislação urbana do município.

O foco principal do encontro foi a continuidade da revisão do Plano Diretor, ferramenta essencial para garantir que o crescimento da cidade ocorra de forma organizada e sustentável.

Ajustes no Zoneamento e Parcelamento do Solo

Um dos pontos centrais da pauta foi a análise de revisões pontuais nas leis de parcelamento e zoneamento. Diferente de mudanças estruturais drásticas, essas alterações já estavam previstas no cronograma anterior de revisitação.

O objetivo desses ajustes é:

• Adequação à Realidade Atual: Corrigir distorções técnicas identificadas desde a última atualização.


• Segurança Jurídica: Proporcionar diretrizes mais claras para empreendedores e cidadãos sobre o uso e ocupação dos terrenos.


• Otimização de Espaços: Garantir que o zoneamento dialogue com a infraestrutura existente (saneamento, transporte e vias públicas).

Próximos Passos: Leis Complementares

Além das questões de zoneamento, o Conselho reforçou o compromisso com a revisão das demais leis que compõem o Plano Diretor. Esse "pacote" legislativo inclui normas fundamentais como o Código de Obras, Lei de Mobilidade Urbana, e de Preempção, que precisam estar em total sintonia com as novas diretrizes do Plano Diretor.

"A revisão é um processo dinâmico. Não estamos apenas mudando leis, estamos planejando a cidade para as próximas décadas, garantindo que o desenvolvimento econômico caminhe junto com a qualidade de vida", destacou a coordenação do Conselho durante o encontro.

A continuidade dos trabalhos prevê novas rodadas de debate técnico e, conforme o rito legal, a abertura para participação popular em etapas futuras, assegurando transparência e legitimidade ao processo.