Deputada Cristina Silvestri propõe transparência obrigatória para evitar acidentes com ônibus no Paraná

A deputada estadual Cristina Silvestri (PP) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei nº 5/2025, que obriga a divulgação dos laudos de manutenção dos ônibus que fazem transporte urbano e rural em todo o estado.

A proposta é garantir a segurança dos passageiros e reduzir o número de acidentes causados por falhas mecânicas nos veículos.

De acordo com a proposta, as empresas que recebem qualquer tipo de subsídio público deverão manter os laudos de vistoria e manutenção atualizados e acessíveis ao público em seus próprios sites ou nos portais dos entes públicos contratantes.

O texto propõe multa de 1.000 Unidades Padrão Fiscal (UPF), ou seja, quase R$ 140 mil, para quem descumprir a norma.

A deputada Cristina defende que a transparência dessas informações pode reduzir significativamente o número de acidentes. “A divulgação dos laudos permitirá que a população e os órgãos de controle acompanhem de perto a segurança dos ônibus em circulação”.

“Garantir que esses veículos estejam em condições adequadas é uma questão de segurança pública e de respeito à vida. Não podemos permitir que falhas mecânicas coloquem em risco a vida de tantas pessoas", avalia Cristina Silvestri.

O projeto de lei segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e das comissões temáticas da Assembleia Legislativa. Em seguida, se aprovado, será votado em plenário pelos deputados e deputadas.

Acidentes recentes

Nos últimos meses, vários acidentes envolvendo ônibus evidenciaram a urgência de uma maior fiscalização da manutenção desses veículos.

Em dezembro de 2024, um ônibus que transportava trabalhadores tombou em um barranco na cidade de Céu Azul, na região oeste do estado, e deixou 13 feridos, alguns em estado grave.

Outro caso que chamou atenção ocorreu em Curitiba, também no último mês de dezembro, quando um ônibus envolvido em um engavetamento com morte apresentou falha mecânica. “Mesmo com a recomendação de que o veículo fosse recolhido, ele permaneceu em circulação e causou um acidente fatal”, lembra Cristina Silvestri.

Fora do Paraná, o problema também é recorrente. Em São Paulo, dados da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (SPTrans) mostram que a frota municipal de ônibus registrou 1,7 mil acidentes com vítimas em 2024, um aumento de quase 7% em relação ao ano anterior.