O deputado Ademar Traiano (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – considerada a mais importante do Parlamento estadual, durante reunião, no início da tarde desta terça-feira (10). Traiano, que assume o novo cargo só a partir de fevereiro de 2025, recebeu a maioria absoluta dos votos dos membros do novo colegiado, formado por 13 parlamentares.

“Serei um magistrado”, assegurou Traiano, ao agradecer o apoio e a confiança dos deputados, que asseguraram sua eleição. Ele destacou que vai exercer a nova função de forma democrática e transparente, características que marcaram a sua atuação de uma década na presidência da Casa Legislativa. Segundo o futuro presidente da CCJ, sua candidatura foi construída junto aos seus pares, que sabem que jamais usou (ou usará) sua posição para agredir ou ofender. “Prevaleceu a vontade da maioria. É a confirmação do resultado de nosso trabalho”, observou, lembrando de sua trajetória de vida pública, iniciada há mais de 30 anos na região Sudoeste.

Traiano reafirmou ainda a independência do Poder legislativo, ao ser questionado sobre possíveis influências do governador Carlos Massa Ratinho Junior na composição das Comissões da Assembleia: “Temos uma boa relação, sou leal e grato. Mas, agimos com independência”, declarou. Ele destacou ainda sua disposição de dar celeridade aos trabalhos da CCJ. “Tenho 45 dias para avaliar os projetos de lei que estão tramitando e definir a pauta (da Comissão)”, afirmou. Até o final de janeiro, Traiano exerce a presidência da Assembleia, quando encerra seu quinto mandato no cargo. Ele será sucedido pelo deputado Alexandre Curi (PSD), hoje 1º secretário, já eleito presidente para o biênio 2025-2027.

Eleito com a maioria absoluta

Durante a reunião, presidida pelo deputado Ney Leprevost (União), 2º vice-presidente da Casa, que foi realizada no Auditório Legislativo, o deputado Ademar Traiano obteve oito votos, entre os 12 votantes. Foi registrada a ausência do deputado Tito Barichello (União). Também se candidataram para a presidência da CCJ, os deputados Renato Freitas (PT), Luiz Fernando Guerra (União) e Marcio Pacheco (PP).  O primeiro teve dois votos; e cada um dos outros dois candidatos recebeu um voto.

Para a vice-presidência do maior colegiado técnico da Casa de Leis, foi eleito o deputado Cobra Repórter (PSD), com 9 votos. Ele disputou o cargo com o deputado Ricardo Arruda (PL), que obteve 2 votos. Foi registrada uma abstenção (do deputado Renato Freitas). Traiano vai suceder o deputado Tiago Amaral (PSD), eleito prefeito da cidade de Londrina. E, Cobra Repórter, vai substituir o deputado Delegado Jacovós (PL).

A Comissão decidiu ainda durante a reunião pela substituição do deputado Tito Barrichello, indicado como membro permanente da CCJ, já que o parlamentar não atendeu a convocação. A substituição é prevista no Regimento Interno da Casa. Dessa forma, o deputado Ney Leprevost – indicado como suplente, passou a ocupar a função. Na sequência, a liderança da bancada do União, deputado Do Carmo, vai indicar um outro parlamentar para a suplência.

Todos os novos membros da CJ só tomam posse em fevereiro. Esse é o colegiado responsável por emitir parecer quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade, adequação regimental e caráter estrutural das proposições que tramitam na Assembleia. É também essa Comissão que emitir parecer quanto à admissibilidade de propostas de emendas à Constituição; que pode propor, mediante projeto de resolução, a suspensão, no todo ou em parte, de lei ou decreto municipal declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça; manifestar-se sobre a perda de mandato de deputado; manifestar-se sobre a autorização para instauração de processo de apuração de infração penal comum contra o Governador do Estado; entre outras atribuições.

Gestão transparente e inovadora

Cumprindo o quinto mandato como presidente da Assembleia, o deputado Ademar Traiano conduz uma gestão inovadora, com ênfase na transparência e abertura das portas do Legislativo à população. Programas desenvolvidos pela Assembleia nesse período, como o Parlamento Universitário, Geração Atitude e Assembleia no Enem, foram premiados. O aplicativo, desenvolvido sem custos pela equipe da Assembleia, o “Agora É Lei no Paraná”, foi o vencedor de dois prêmios nacionais na categoria governança eletrônica.

Em 41 anos de vida pública, Ademar Traiano ocupou os cargos mais importantes do Estado do Paraná. Além de presidente da Assembleia Legislativa pela 5ª vez, foi governador interino por 3 vezes, na gestão Beto Richa (2011-2018). Cumprindo o nono mandato como deputado estadual, Traiano foi o primeiro homem do Sudoeste a ocupar o Governo do Paraná.

Advogado e empresário, iniciou na vida pública como vereador em Santo Antônio do Sudoeste, em 1982. A trajetória foi ascendente e rápida. Já no primeiro mandato foi eleito presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste. Em 1985, foi o primeiro prefeito eleito de Santo Antônio do Sudoeste (até aquele ano municípios de fronteira, considerados ‘área de segurança nacional’ tinham o prefeito nomeado por Brasília). Como prefeito, foi eleito presidente da AMSOP (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná).

Em 1990 conquistou uma cadeira na Assembleia Legislativa. No primeiro mandato como deputado estadual foi eleito para a Mesa Diretora, como 2º secretário. Foi líder do governo Beto Richa (2011-2014) e eleito presidente da Assembleia Legislativa pela primeira vez, em 2015, cargo que ocupa até hoje. Recebeu as mais importantes condecorações do Estado do Paraná. Entre elas a Grã-Cruz da Ordem Estadual do Pinheiro, a Medalha Coronel Sarmento, e a Medalha Comemorativa do Centenário do Corpo de Bombeiros, e a Medalha de Mérito da Casa Militar do Estado do Paraná – Coronel PM Euclides Silveira do Valle, por relevantes serviços a Casa Militar.

O reconhecimento pelo trabalho em defesa dos municípios resultou em homenagens e títulos de Cidadão Honorário em 10 cidades: Santa Izabel do Oeste, Santo Antônio do Sudoeste, Francisco Beltrão, Pinhal de São Bento, Santa Terezinha de Itaipu, Bela Vista da Caroba, Marmeleiro, Pranchita, Bom Jesus do Sul e Coronel Vivida.

Justiça derruba liminar

Durante a sessão plenária, na manhã desta terça-feira (10), o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), comunicou que o mandado de segurança com pedido de liminar ingressado pelos deputados Requião Filho (PT), Luiz Fernando Guerra (União) e Fábio Oliveira (Podemos) no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), com o intuito de barrar as eleições legítimas e regimentais das comissões permanentes da Casa, foi indeferido pelo desembargador substituto Mauro Bley Pereira Junior – juiz substituo de 2º grau. Os parlamentares alegavam que o prazo regimental de indicação de membros das comissões ainda não ter findado.

Ainda na segunda-feira (9), o desembargador substituto Mauro Bley Pereira Junior – juiz substituto de 2º grau, indeferiu a ação alegando que não verificou “prova de grave ou irreparável prejuízo aos requerentes, que não apresentaram sequer impugnação dirigida à autoridade que consta com impetrado, cujo coator visa, aparentemente, eficiência e celeridade nos trabalhos legislativos. A decisão ainda ressalta que “não há prova de que a eleição das comissões resultaria em ineficácia das impugnações apresentadas no procedimento”.

Veja quem participará da CCJ a partir de 2025

Confira a seguir a nova composição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para o biênio 2025-2027:

Presidente: Deputado Ademar Traiano (PSD)

Vice-Presidente: Cobra Repórter (PSD)

Titulares: Deputado Ademar Luiz Traiano (PSD), Deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), Deputado Hussein Bakri (PSD), Deputado Cobra Repórter (PSD), Deputado Ricardo Arruda (PL), Deputada Mabel Canto (PSDB), Deputado Luiz Fernando Guerra (UNIÃO), Deputada Ana Julia (PT), Deputado Renato Freitas (PT), Deputado Marcio Pacheco (PP), Deputado Soldado Adriano José (PP), Deputado Alisson Wandscheer (SD), Deputado Ney Leprevost (UNIÃO).

*Suplentes: Deputado Adão Litro (PSD), Deputado Artagão Junior (PSD), Deputado Bazana (PSD), Deputada Márcia Huçulak (PSD), Deputado Gilson de Souza (PL), Deputado Fabio Oliveira (PODE), Deputado Nelson Justus (UNIÃO), Deputado Professor Lemos (PT), Deputado Arilson Chiorato (PT), Deputada Cristina Silvestri (PP), Deputado Matheus Vermelho (PP), Deputada Marli Paulino (SD).

*Liderança do União vai indicar um suplente.