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Política

Em Irati terrenos baldios terão prazo para ganhar limpeza, sob pena de multa

Por Redação

Em Irati terrenos baldios terão prazo para ganhar limpeza, sob pena de multa
Através do Edital para Conhecimento Público 01/2021 publicado em Diário Oficial no dia de hoje (17), a Prefeitura de Irati estipula prazo de 15 dias para a limpeza de terrenos baldios da cidade.

Este critério se aplica ao proprietário que não remover o mato ou entulho depositado em lote baldio de sua propriedade, comprometendo sobre tudo as medidas de controle dos vetores do vírus da dengue e da febre amarela, além de representar o aumento de vários outros riscos, como o de animais peçonhentos.

A não observação ao que estabelece o presente edital, prevê aplicação de multa no valor de seis URMs, o que representa R$ 487,68.

A determinação parte da Secretaria Municipal de Administração, em conformidade com a Leis Municipais nº 4.229/2016 e 2754/2008, alterada pela Lei nº 4640/2019, que dispõem, respectivamente, sobre o Código de Posturas Municipal.

Obrigação do proprietário

É dever dos proprietários a conservação, em perfeito estado de asseio, suas edificações, pátios, jardins, quintais, ou terrenos baldios, bem como os passeios fronteiriços à sua propriedade, conforme prevê a Lei Municipal nº 4.229/2016;

Entretanto, alguns proprietários preferem simplesmente ignorar o fato de que podem estar colocando em risco a integridade de outras pessoas.

O descaso dos donos com estes lotes, além de criar ambientes favoráveis para vetores de doenças graves, faz com que todo o investimento municipal na manutenção da limpeza pública seja em vão.

A situação fica ainda mais complicada quando moradores das imediações passam a usar esses terrenos como lugar para jogar lixo e entulhos. Colabore.

Denuncie casos de terrenos que estejam sujos e acumulando detritos.

Os telefones para enviar estas informações são o da Ouvidoria Municipal – 3132 6153 – ou da Secretaria de Ecologia e Meio Ambiente – 3907 3045.

 

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