Segunda-feira, 16 de Novembro de 2026

HomeEconomia Entre PáginasEntretenimentoEsportesGeralObituárioPolíciaPolíticaSaúdeTV Nossa Gente
Economia Entre PáginasEntretenimentoEsportesGeralObituárioPolíciaPolíticaSaúdeTV Nossa Gente
Política

Ex-vereadores de Guarapuava deverão restituir R$ 60,5 mil ao tesouro municipal

Por Redação

Ex-vereadores de Guarapuava deverão restituir R$ 60,5 mil ao tesouro municipal
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou que 20 agentes políticos que ocupavam o cargo de vereador na Câmara de Guarapuava entre 2014 e 2016 restituam ao tesouro público desse município da Região Centro-Sul do Paraná o montante de R$ 60.453,55 - valor que deve ser corrigido monetariamente quando do trânsito em julgado do processo.

A decisão já foi alvo de recurso.

Os conselheiros tomaram a decisão ao julgarem parcialmente procedente Tomada de Contas Extraordinária na qual foi constatado o recebimento, pelos parlamentares, de subsídios acima do valor que lhes era devido durante o referido período.

Segundo o relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, ao aprovarem lei municipal que lhes concedeu aumento salarial superior à recomposição da inflação, os então vereadores de Guarapuava infringiram o entendimento do TCE-PR fixado no Acórdão 1309/06 - Tribunal Pleno, decisão que respondeu a Consulta e conta com força normativa e amparo na Constituição Federal.

O texto estabelece que "pelo princípio da anterioridade de legislatura, o legislador atual não pode, legislando em causa própria, conceder qualquer aumento real ao seu subsídio. Pode apenas recompor-lhe o poder aquisitivo com periodicidade não inferior à de um ano".

Restituição

Dessa forma, Bonilha posicionou-se pela determinação de devolução de todos os valores superiores à reposição inflacionária constatados na remuneração dos vereadores de Guarapuava entre 2014 e 2016, bem como pela inclusão dos nomes dos 20 interessados no cadastro de responsáveis com contas irregulares, para os fins do artigo 170 da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005).

Com isso, João Carlos Gonçalves deverá restituir R$ 3.648,00; Edony Antônio Kluber, R$ 1.780,22; Gilson Moreira da Silva, R$ 854,66; e Ademir Fabiane, Antônio Geraldo Pacheco Barbosa, Celso Lara da Costa, Cleto Tamanini, Cosme Mariante Stimer, Elias Rodovanski, Euripio Rauen Neto, Germano Toledo Alves, José Airson Horst, José Valdir Kukelcik, Márcio Luís Carneiro do Nascimento, Maria José Mandu Ribeiro Ribas, Mário Fernando Scheidt, Milton de Lacerda Roseira Junior, Nerci Aparecida Guine, Valdemar Calixto dos Santos e Valdomiro Batista, R$ 2.127,92 cada.

Decisão

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, seguiu o entendimento manifestado na instrução da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) da Corte e no parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR) a respeito do caso.

Os demais membros do órgão colegiado do TCE-PR acompanharam, por maioria absoluta, o voto do relator na Sessão de Plenário Virtual nº 12/2024, concluída em 4 de julho.

A decisão contida no Acórdão nº 1840/24 - Tribunal Pleno, veiculado no dia 15 do mesmo mês, na edição nº 3.250 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC), já foi alvo de Embargos de Declaração, interpostos por Gilson Moreira da Silva, um dos sancionados no processo.

Enquanto o recurso tramita, fica suspensa a execução das sanções determinadas no acórdão que teve pontos questionados.

Curtiu? Compartilhe!

WhatsAppFacebookX

Leia também

Paraná sanciona lei que garante matrícula escolar a filhos de mulheres vítimas de violência doméstica

Política

Paraná sanciona lei que garante matrícula escolar a filhos de mulheres vítimas de violência doméstica

16 de novembro de 2026 às 15:17

Com El Niño se fortalecendo, Paraná segue com chuvas acima da média até março

Política

Com El Niño se fortalecendo, Paraná segue com chuvas acima da média até março

13 de novembro de 2026 às 09:50

Moro e prefeita Elizabeth Schmidt conhecem projeto de complexo industrial em Ponta Grossa

Política

Moro e prefeita Elizabeth Schmidt conhecem projeto de complexo industrial em Ponta Grossa

13 de novembro de 2026 às 09:27

Mais Lidas
Com El Niño se fortalecendo, Paraná segue com chuvas acima da média até março
1

Com El Niño se fortalecendo, Paraná segue com chuvas acima da média até março

ACGF Ponta Grossa goleia Pinhão e conquista acesso inédito à Série Prata
2

ACGF Ponta Grossa goleia Pinhão e conquista acesso inédito à Série Prata

Polícia ambiental autua proprietário por destruição de vegetação nativa em Ipiranga
3

Polícia ambiental autua proprietário por destruição de vegetação nativa em Ipiranga

Proteção garantida: Saúde alerta sobre a importância da vacinação contra a poliomelite
4

Proteção garantida: Saúde alerta sobre a importância da vacinação contra a poliomelite

É com pesar que a Funerária São João e o Plano UNI PAZ, comunicam o falecimento do Sr. Pedro Deczka Neto
5

É com pesar que a Funerária São João e o Plano UNI PAZ, comunicam o falecimento do Sr. Pedro Deczka Neto

Prudentópolis terá Curso Tecnólogo em Madeira Industrial Moveleira
6

Prudentópolis terá Curso Tecnólogo em Madeira Industrial Moveleira

Prude Futsal realiza jantar de prestação de contas e anuncia a permanência do treinador Nei Victor
7

Prude Futsal realiza jantar de prestação de contas e anuncia a permanência do treinador Nei Victor

Marcos Henrique & Rangel gravam DVD com participações de cantores nacionais
8

Marcos Henrique & Rangel gravam DVD com participações de cantores nacionais

Membros do Conselho Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais são diplomados
9

Membros do Conselho Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais são diplomados

Morador de Prudentópolis faturou R$ 1 mil no Programa Nota Paraná
10

Morador de Prudentópolis faturou R$ 1 mil no Programa Nota Paraná

Obituário
É com pesar que a Funerária São João e o Plano UNI PAZ, comunicam o falecimento do Sr. Pedro Deczka Neto

É com pesar que a Funerária São João e o Plano UNI PAZ, comunicam o falecimento do Sr. Pedro Deczka Neto

É com pesar que a funerária São João e o plano UNI PAZ, comunicam o falecimento de Wesley Parolin

É com pesar que a funerária São João e o plano UNI PAZ, comunicam o falecimento de Wesley Parolin

Institucional

  • Contato
  • Políticas de Privacidade
  • Sobre o Nossa Gente

Categorias

Redes Sociais

Hospedado por CloudFlash

© 2026 Nossa Gente — Todos os direitos reservados