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Política

Governo terá que fornecer uniforme escolar na educação básica pública, aprova Comissão de Educação

Por Redação

Governo terá que fornecer uniforme escolar na educação básica pública, aprova Comissão de Educação
Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quinta-feira (18) projeto que obriga o governo a fornecer uniformes escolares e calçados aos alunos de escolas públicas em todas as etapas da educação básica. O PL 2.108/2019 ainda determina que as políticas públicas de distribuição de uniformes não sejam consideradas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, no âmbito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394, de 1996). O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados  agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O relator na CE foi Rodrigo Cunha (PSDB-AL), para quem projetos como esse contribuem para o combate à evasão escolar e à diminuição de desigualdades sociais.

"Essa proposta pode contribuir muito em processos de equalização, pois garante ao estudante que, independentemente de quais sejam suas condições financeiras, terá garantido vestimentas e calçado que lhe possibilitarão, junto com outros programas suplementares, condições mínimas e dignificantes para frequentar a escola e aprender. Há ganho também para as unidades de ensino, pois será possível trabalhar noções de pertencimento e coletivo, além de melhor gerenciar os padrões de segurança que, infelizmente, são cada vez mais necessários nas escolas. Enfim, é uma iniciativa que valoriza nossa educação pública",  disse Rodrigo.

(Fonte: Agência Senado/com revisão).

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