NOTA DE ESCLARECIMENTO

Venho a público, em nome da Câmara de Vereadores  de Irati, esclarecer que nenhum projeto de lei do Executivo havia sido enviado à Casa de Leis referente ao pagamento de horas extras, vale alimentação, sobreaviso e adicionais noturnos aos funcionários públicos municipais.

Mas quero deixar claro, que todos os projetos enviados à Casa são tratados com sua devida importância, atendendo todos os prazos pertinentes.

Se algum projeto desta natureza tivesse sido enviado, com certeza, teríamos convocado Sessão Extraordinária e apreciado em regime de urgência, visto que o vencimento e adicionais dos servidores municipais são sempre tratados com prioridade.

Outro fator importante e que precisamos deixar claro, é que não existe nada que impeça o município de pagar horas extras e adicionais.

Não depende de aprovação de lei. Se não há previsão orçamentária, o executivo poderia ter encaminhado à Casa um projeto de crédito adicional para que fosse votado em regime de urgência.

Depois de muitos rumores, na tarde desta sexta-feira (31), foi protocolado na Secretaria da Câmara por volta das 17 horas um projeto de lei referente ao assunto “Abertura de Crédito Adicional Especial”.

Atento aos interesses públicos, preocupados com a situação e respeitando os direitos dos funcionários, vamos apreciar o projeto em regime de urgência.

Na próxima terça-feira (4), faremos a leitura da matéria, a qual posteriormente seguirá para as comissões competentes da casa, e então, será convocada uma sessão extraordinária para apreciação e votação ainda esta semana.

Estamos sempre a disposição da população trabalhando em defesa das causas da nossa comunidade, e neste caso,  estamos junto com os trabalhadores e funcionários públicos.

Atenciosamente

Helio de Mello

Presidente