14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE MAIO DE 2026

Projeto de Lei n°06/2026 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Dispõe sobre a priorização no transporte de saúde para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com deficiência e famílias atípicas no Município de Guamiranga, e dá outras providências.

Emenda Modificativa 01/2026 ao Projeto de Lei n°04/2026 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que modifica o teor do artigo 1º do Projeto de Lei n°04/2026 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei n°04/2026 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e quaisquer artefatos pirotécnicos, que causem poluição sonora, com potencial de produzir danos à saúde e a vida de pessoas e animais, em todo Município de Guamiranga e dá outras providências.