Segunda-feira, 16 de Novembro de 2026
Por Redação

Entre os muitos assuntos discutidos pela Assembleia Legislativa do Paraná, o crescimento do número de casos de dengue sempre está no radar dos debates dos parlamentares estaduais.
Neste sentido, o Poder Legislativo já discutiu e aprovou uma série leis para conter o avanço da doença no Estado. As propostas têm o objetivo comum de promover mais conscientização da população frente ao problema.
Na semana passada, o governo estadual realizou uma reunião entre gestores municipais e técnicos de vigilância epidemiológica para alinhar ações e atualizar o panorama da doença no Estado.
O encontro reuniu representantes dos 77 municípios mais afetados no Paraná para promover estratégias de controle e orientações para manejo de pacientes. De acordo com o último informe da dengue divulgado pelo governo, o Estado registrou 3.593 novos casos, sem novos óbitos pela doença.
O período sazonal 2023/2024, que teve início em 30 de julho, soma 12.782 casos confirmados e 58.566 notificações em todo Estado.
Em 2020, os deputados aprovaram a Lei nº 20.209/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para combater a propagação de doenças transmitidas por vetores, tais como dengue, febre amarela, chikungunya, zika vírus e outras zoonoses.
A legislação trata de medidas a serem adotadas em locais públicos e privados para combater a propagação das doenças. Para evitar a proliferação do mosquito Aedes Aegypti e de outros vetores, os proprietários de imóveis urbanos e rurais, inquilinos ou responsáveis por propriedades particulares, são obrigados a adotar medidas como a conservação e limpeza de quintais; também deverão fazer o recolhimento de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes que possam acumular água; deverão promover o fechamento de caixas d´água e a troca da água de vasos de plantas no intervalo de máximo cinco dias; entre outras medidas previstas no texto.
De acordo com a Lei, as instituições de vigilância à saúde do Estado deverão realizar inspeções nos municípios para levantamento do índice de infestação nos domicílios, estabelecimentos comerciais e industriais; além disso, poderão realizar palestras e divulgar materiais em escolas, associações civis, igrejas, clubes sociais e de serviços, programas de rádio e de televisão, sobre a prevenção das zoonoses.
Ações de mobilizações por parte do Poder Público para realizar mutirões de limpeza dentro e fora das áreas também estão previstas na legislação.
Já a Lei estadual nº 16.050/2009 estabeleceu diretrizes para conscientizar e disciplinar a população paranaense acerca da importância de sua efetiva participação na prevenção, no combate e na erradicação do mosquito causador da dengue.
A legislação permite ainda que os Poderes Executivos de cada município, tendo em vista o bem-estar da população, poderão desempenhar ações de polícia administrativa no intuito de eliminar os criadouros e focos do mosquito transmissor da dengue, tanto nas zonas urbanas, quanto nas zonas rurais.
A Lei nº 17.675/2013 instituiu no estado do Paraná o “Dia de Ação contra a Dengue”, a ser realizado no dia 9 de cada mês. Já Lei nº 18.727/2016 criou o “Selo Estadual Paraná Sem Dengue”, a ser conferido a todos os municípios que implantarem políticas públicas efetivas de combate à dengue, visando erradicar a transmissão da doença. Por fim, Lei nº 18.973/2017 dispôs sobre a divulgação nas contas de água, de advertência sobre a contribuição de água parada para a transmissão de dengue, zikavírus e chikungunya.
Boletim
As 22 Regionais de Saúde possuem casos confirmados da doença, sendo que a 16ª RS de Apucarana tem o maior número de positivos (2.592), seguida da 17ª RS de Londrina (1.563), 14ª RS de Paranavaí (1.474) e 15ª RS de Maringá (1.370).
São 271 municípios com casos confirmados: Apucarana (1.602), Londrina (1.276), Maringá (860), Jandaia do Sul (657), Santa Izabel do Oeste (604), Paranavaí (543), Capitão Leônidas Marques (504), Jacarezinho (455), Querência do Norte (382) e Paranaguá (374) são as cidades com mais registros.
Leia também

Política
Paraná sanciona lei que garante matrícula escolar a filhos de mulheres vítimas de violência doméstica
16 de novembro de 2026 às 15:17

Política
Com El Niño se fortalecendo, Paraná segue com chuvas acima da média até março
13 de novembro de 2026 às 09:50

Política
Moro e prefeita Elizabeth Schmidt conhecem projeto de complexo industrial em Ponta Grossa
13 de novembro de 2026 às 09:27

Com El Niño se fortalecendo, Paraná segue com chuvas acima da média até março

ACGF Ponta Grossa goleia Pinhão e conquista acesso inédito à Série Prata

Polícia ambiental autua proprietário por destruição de vegetação nativa em Ipiranga

Proteção garantida: Saúde alerta sobre a importância da vacinação contra a poliomelite

É com pesar que a Funerária São João e o Plano UNI PAZ, comunicam o falecimento do Sr. Pedro Deczka Neto

Prudentópolis terá Curso Tecnólogo em Madeira Industrial Moveleira

Prude Futsal realiza jantar de prestação de contas e anuncia a permanência do treinador Nei Victor

Marcos Henrique & Rangel gravam DVD com participações de cantores nacionais

Membros do Conselho Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais são diplomados

Morador de Prudentópolis faturou R$ 1 mil no Programa Nota Paraná