Segunda-feira, 16 de Novembro de 2026
Por Redação
Lei de Cristina Silvestri contra a importunação sexual no transporte coletivo é destaque na TV Senado
O projeto da deputada estadual Cristina Silvestri (PSDB) que instituiu a campanha permanente de combate à importunação sexual no transporte coletivo foi destaque no Parlamento Brasil, revista semanal da TV Senado.
O programa é produzido pela assessoria de comunicação do Senado Federal para divulgar as iniciativas mais relevantes das Assembleias Legislativas do Brasil.
A proposta da deputada Cristina deu origem à lei 21.399/2021, sancionada no último mês de abril. “Esse tipo de violência está infiltrado em muitos segmentos sociais.
Nosso objetivo é fechar o cerco onde houver a mínima possibilidade de agressão ou importunação, para que a sociedade entenda que é crime e, como tal, precisa ser combatido em toda a sua extensão”, comenta a parlamentar.
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO
A legislação prevê ações afirmativas, educativas e preventivas para combater qualquer tipo de violência no sistema rodoviário intermunicipal comercial do Paraná e proteger a integridade física e psicológica das passageiras no interior, embarque e desembarque dos veículos.
Outro objetivo da campanha é coibir a violência contra a mulher com campanhas que estimulem as denúncias.
Conforme a lei, as empresas que atuam no setor devem fixar adesivos com informações sobre o crime de importunação sexual e os números dos órgãos para denúncia.
Também precisam informar a todos os passageiros que os casos de assédio ou importunação sexual poderão ser relatados aos motoristas.
Elastêm ainda que oferecer cursos de capacitação e treinamento sobre o tema, em parceria com o setor público, privado e organizações da sociedade civil,
Quando houver casos de importunação, as autoridades competentes poderão solicitar imagens de câmeras de monitoramento, informações do GPS ou qualquer outra tecnologia para colaborar com as investigações. O texto da lei diz ainda que não é necessário que a vítima seja obrigada a registrar Notícia Criminal, para que seja informada de seus direitos da forma mais discreta possível.
Além da deputada Cristina, a lei é assinada pelo deputado Do Carmo (União Brasil) e pelo ex-deputado Boca Aberta Junior.
Leia também
Política
Prudentópolis está próximo de concluir o processo de implantação do Colégio Agrícola na comunidade de Linha Esperança
16 de novembro de 2026 às 16:34

Política
IAT avalia saúde dos rios do Paraná por meio de organismos aquáticos; veja como funciona
16 de novembro de 2026 às 16:04

Política
Vice-governador recebe honraria do 13º BPM, unidade referência no radiopatrulhamento
16 de novembro de 2026 às 16:00

Proteção garantida: Saúde alerta sobre a importância da vacinação contra a poliomelite

Polícia ambiental autua proprietário por destruição de vegetação nativa em Ipiranga

Santuário Paroquial de Nossa Senhora das Graças em Prudentópolis será elevado a Santuário Diocesano

Paraná sanciona lei que garante matrícula escolar a filhos de mulheres vítimas de violência doméstica

ACGF Ponta Grossa goleia Pinhão e conquista acesso inédito à Série Prata

É com pesar que a Funerária São João e o Plano UNI PAZ, comunicam o falecimento do Sr. Pedro Deczka Neto

Prude Futsal realiza jantar de prestação de contas e anuncia a permanência do treinador Nei Victor

Marcos Henrique & Rangel gravam DVD com participações de cantores nacionais

Membros do Conselho Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais são diplomados

Morador de Prudentópolis faturou R$ 1 mil no Programa Nota Paraná