O Projeto de Lei 92/2019, que implanta no Paraná o Dia de Combate ao Feminicídio em 22 de julho, foi aprovado nesta segunda feira (10), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Agora, o PL segue para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Júnior.

De acordo com a deputada Cristina Silvestri, autora da proposta, a ideia de se criar uma data para o combate a este tipo de crime é agregar ao governo mais uma ferramenta de conscientização. 22 de julho foi o dia escolhido em lembrança a data da morte da advogada guarapuavana Tatiane Spitzner, que acendeu, em todo o Brasil e até em outros países, o debate sobre a violência contra a mulher.

“A conscientização e a educação são os caminhos que precisamos seguir para que as mulheres consigam se libertar dos seus agressores e para que os homens se tornem menos violentos. E esta lei vem de encontro a esta proposta, relembrando, ainda, a gravidade deste bárbaro crime”.

EM PROL DAS MULHERES

Além desta lei, tramitam na Alep hoje outros dois projetos de autoria de Cristina Silvestri que atendem, também, os direitos das mulheres. Um deles contempla a educação, pedindo a priorização e preferência de vagas em curso de qualificação técnica e profissional às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado do Paraná.

“A ideia é que estas mulheres possam se capacitar, ter uma profissão, e não depender financeiramente de seus companheiros. Nós sabemos que a questão financeira é um dos fatores que, muitas vezes, faz com que elas permaneçam com seus agressores.”, explica.

Outro projeto em trâmite pede a priorização de vagas para crianças, filhos e filhas de mulheres em situação de violência em escolas estaduais.

“Não é incomum termos que mudar uma mulher de cidade para que ela recomece a sua vida longe do seu agressor. Ou para que ela fique temporariamente longe dele. Então essa priorização de vagas para os filhos vem nesse sentido, para que em uma mudança, as crianças tenham vaga garantida na escola e a mulher tenha tempo para trabalhar”.

TRABALHO ANTIGO

Desde seu primeiro mandato, Cristina Silvestri tem trabalhado em causas que atendem todas as mulheres paranaenses. Uma das suas principais iniciativas foi o Botão do Pânico, lei de sua autoria implantada no Paraná através de programa do Governo do Estado.

“O Botão do Pânico foi uma conquista que agrega muito para o Paraná. Nós saímos na frente neste quesito, sendo o primeiro Estado a implantar o botão nos municípios do interior e não só na capital”, relembra Cristina.

Atualmente, o botão em seu formato analógico está disponível em Irati, Apucarana, Arapongas, Curitiba e Matinhos. Neste mesmo formato, o dispositivo está em fase de instalação em Londrina e Guarapuava. Nos próximos meses, entretanto, o botão passará a funcionar de maneira digital, via aplicativo da Polícia Militar, atendendo mulheres de todas as cidades do Paraná e, futuramente, também os idosos com medida protetiva, que passaram a ser incluídos no programa Botão do Pânico neste ano através de uma alteração na lei de Cristina.