Lei Seca: Paraná proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas nas eleições municipais
3 de outubro de 2024 às 11:10
A medida, conhecida como Lei Seca, vai valer das 8h às 18h. A determinação consta em resolução assinada pelo secretário estadual de Segurança Pública, Hudson Teixeira.
De acordo com o secretário, a proibição vale para todo tipo de ambiente onde há venda e consumo de bebidas alcoólicas, como restaurantes, postos de combustíveis e tabacarias.
Conforme Teixeira, quem descumprir a Lei Seca terá que assinar um termo circunstaciado por desobediência.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o artigo 296 do Código Eleitoral prevê detenção de até dois meses ou pagamento de multa.
Fonte: G1/Paraná
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