Segunda-feira, 16 de Novembro de 2026

HomeEconomia Entre PáginasEntretenimentoEsportesGeralObituárioPolíciaPolíticaSaúdeTV Nossa Gente
Economia Entre PáginasEntretenimentoEsportesGeralObituárioPolíciaPolíticaSaúdeTV Nossa Gente
Política

MP emite recomendação para que Município de Imbituva adote providências para zerar lista de espera para vagas na educação infantil

Por Redação

MP emite recomendação para que Município de Imbituva adote providências para zerar lista de espera para vagas na educação infantil

MPPR emite recomendação para que Município de Imbituva adote providências para zerar lista de espera para vagas na educação infantil




O Ministério Público do Paraná emitiu recomendação administrativa para que o Município de Imbituva, nos Campos Gerais do estado, adote as providências necessárias para garantir o acesso a todas as crianças de zero a cinco anos de idade na educação infantil.

O envio da recomendação decorre de apuração conduzida pela Promotoria de Justiça da Comarca, que constatou serem insuficientes as medidas até agora adotadas pela municipalidade para garantir o cumprimento às previsões legais do Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente o direito à educação.

Atualmente, existem mais de 60 crianças nesta faixa etária que constam em lista de espera para acesso aos diferentes níveis de educação infantil, da creche à pré-escola.

Áudio da Promotora de Justiça Priscila dos Reis Braga 


Entre as medidas recomendadas, está o atendimento a todas as crianças de zero a três anos que atualmente estão a espera de vagas até o dia 30 de outubro deste ano, devendo ser garantida a matrícula e permanência em creches ou centros infantis, notadamente em berçário (crianças de zero a um ano) e maternal (até três anos), incluindo a demanda futura que surgir para o referido ano letivo.

Para o público de até cinco anos de idade, a recomendação orienta que o Município se comprometa a garantir o acesso e a permanência de todas as crianças que necessitarem de vaga na educação infantil durante todo o ano letivo de 2025 e anos posteriores, organizando-se, desde já – inclusive com abertura de novas salas em seus Centros Municipais de Educação Infantil ou a construção de novas unidades, se for o caso.

Orçamento – O objetivo da recomendação é garantir que a demanda referente a vagas na educação infantil seja totalmente absorvida pelo Município. Nesse sentido, caso necessário, a gestão municipal deverá adequar seu Plano Plurianual e leis de diretrizes orçamentárias, de forma a assegurar a efetivação do direito à educação.

Caso não conte com quadro de pessoal suficiente, a administração municipal deverá providenciar a contratação, por meio de concurso público, de profissionais com habilitação necessária prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9.394/96), ou seja, possuam curso superior (sem prejuízo da contratação de estagiários para atividades complementares).

Para comprovar o cumprimento das medidas, o Ministério Público propõe que a cada dois meses o Município encaminhe documentos à Promotoria de Justiça sobre as ações adotadas para o atendimento à recomendação.

Contato – O MPPR reforça à população que, caso existam outras pessoas que constem na lista de espera ou que tenham solicitado vaga e não figurem em cadastro da Secretaria Municipal de Educação, que entrem em contato imediatamente com a Promotoria.

O endereço é Rua Santo Antônio, 915, Fórum, e o telefone (42) 3436-2584 / Whatsapp (42) 98882-1346 e e-mail: [email protected]

 

Curtiu? Compartilhe!

WhatsAppFacebookX

Leia também

 Prudentópolis está próximo de concluir o processo de implantação do Colégio Agrícola na comunidade de Linha Esperança

Política

Prudentópolis está próximo de concluir o processo de implantação do Colégio Agrícola na comunidade de Linha Esperança

16 de novembro de 2026 às 16:34

IAT avalia saúde dos rios do Paraná por meio de organismos aquáticos; veja como funciona

Política

IAT avalia saúde dos rios do Paraná por meio de organismos aquáticos; veja como funciona

16 de novembro de 2026 às 16:04

Vice-governador recebe honraria do 13º BPM, unidade referência no radiopatrulhamento

Política

Vice-governador recebe honraria do 13º BPM, unidade referência no radiopatrulhamento

16 de novembro de 2026 às 16:00

Mais Lidas
Proteção garantida: Saúde alerta sobre a importância da vacinação contra a poliomelite
1

Proteção garantida: Saúde alerta sobre a importância da vacinação contra a poliomelite

Polícia ambiental autua proprietário por destruição de vegetação nativa em Ipiranga
2

Polícia ambiental autua proprietário por destruição de vegetação nativa em Ipiranga

Santuário Paroquial de Nossa Senhora das Graças em Prudentópolis será elevado a Santuário Diocesano
3

Santuário Paroquial de Nossa Senhora das Graças em Prudentópolis será elevado a Santuário Diocesano

Paraná sanciona lei que garante matrícula escolar a filhos de mulheres vítimas de violência doméstica
4

Paraná sanciona lei que garante matrícula escolar a filhos de mulheres vítimas de violência doméstica

ACGF Ponta Grossa goleia Pinhão e conquista acesso inédito à Série Prata
5

ACGF Ponta Grossa goleia Pinhão e conquista acesso inédito à Série Prata

É com pesar que a Funerária São João e o Plano UNI PAZ, comunicam o falecimento do Sr. Pedro Deczka Neto
6

É com pesar que a Funerária São João e o Plano UNI PAZ, comunicam o falecimento do Sr. Pedro Deczka Neto

Prude Futsal realiza jantar de prestação de contas e anuncia a permanência do treinador Nei Victor
7

Prude Futsal realiza jantar de prestação de contas e anuncia a permanência do treinador Nei Victor

Marcos Henrique & Rangel gravam DVD com participações de cantores nacionais
8

Marcos Henrique & Rangel gravam DVD com participações de cantores nacionais

Membros do Conselho Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais são diplomados
9

Membros do Conselho Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais são diplomados

Morador de Prudentópolis faturou R$ 1 mil no Programa Nota Paraná
10

Morador de Prudentópolis faturou R$ 1 mil no Programa Nota Paraná

Obituário
É com pesar que a Funerária São João e o Plano UNI PAZ, comunicam o falecimento do Sr. Pedro Deczka Neto

É com pesar que a Funerária São João e o Plano UNI PAZ, comunicam o falecimento do Sr. Pedro Deczka Neto

É com pesar que a funerária São João e o plano UNI PAZ, comunicam o falecimento de Wesley Parolin

É com pesar que a funerária São João e o plano UNI PAZ, comunicam o falecimento de Wesley Parolin

Institucional

  • Contato
  • Políticas de Privacidade
  • Sobre o Nossa Gente

Categorias

Redes Sociais

Hospedado por CloudFlash

© 2026 Nossa Gente — Todos os direitos reservados