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Política

Paraná realiza 1ª prestação de contas ao Tesouro Nacional por meio de novo sistema financeiro

Por Redação

Paraná realiza 1ª prestação de contas ao Tesouro Nacional por meio de novo sistema financeiro
Paraná realiza 1ª prestação de contas ao Tesouro Nacional por meio de novo sistema financeiro - Equipe da Contabilidade-Geral do Estado
A Contabilidade-Geral do Estado, vinculada à Secretaria da Fazenda, concluiu nesta semana a entrega da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) à Secretaria do Tesouro Nacional. A transmissão dos dados marca a primeira vez em que o Paraná prestou contas ao governo federal diretamente a partir do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic), a ferramenta que executa a gestão financeira de todo o setor público do Estado desde o início de janeiro.

A transmissão digital da documentação ocorreu na quarta-feira (28), em antecipação ao prazo estabelecido pelo Tesouro, que encerra nesta quinta-feira (29).

A MSC é uma espécie de balancete, ou seja, resume os saldos das contas contábeis de um determinado ente federativo em um período específico. Ela oferece uma visão consolidada e detalhada da situação financeira, incluindo ativos, passivos, receitas e despesas. Trata-se de uma ferramenta de transparência e controle das finanças públicas, uma vez que permite uma visão clara e detalhada da situação financeira do Estado.

“É fundamental destacar a importância do processo e a dedicação da equipe da Contabilidade e dos demais departamentos da Fazenda para assegurar essa pontualidade na entrega. Além disso, nós ressaltamos o avanço que o Siafic trouxe para a prestação de contas ao automatizar a elaboração de relatórios, melhorar o processo pelo qual as informações são agregadas e permitir análises mais rápidas e eficazes”, diz Gisele Carloto, diretora da Contabilidade-Geral do Paraná.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – A prestação de contas atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Caso não envie as informações de acordo com as normas estabelecidas, o ente federado ficará impedido, por exemplo, de receber transferências voluntárias.

A MSC tem periodicidade mensal, mas a prestação de contas inclui outras informações, cujo prazo de entrega varia de acordo com as exigências da LRF e do Tesouro. Além da MSC, pode-se citar outros documentos organizados e enviados ao governo federal pela Contabilidade-Geral do Estado, tais como a Declaração de Contas Anuais (DCA), o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

NOTA A - Em 2023, o Paraná alcançou a nota máxima (A) no Ranking Siconfi, publicação anual da Secretaria do Tesouro Nacional que avalia a qualidade das informações fiscais e contábeis dos entes federativos do Brasil. O Estado atingiu um índice de 96,1% no desempenho contábil.

O Ranking Siconfi classifica os Estados de acordo com a consistência dos relatórios e demonstrativos contábeis e fiscais enviados por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro.

 

Foto: Gabriely Smek/Sefa-PR

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