Segunda-feira, 16 de Novembro de 2026

HomeEconomia Entre PáginasEntretenimentoEsportesGeralObituárioPolíciaPolíticaSaúdeTV Nossa Gente
Economia Entre PáginasEntretenimentoEsportesGeralObituárioPolíciaPolíticaSaúdeTV Nossa Gente
Política

Paraná reduz para 3 o número de municípios inabilitados a verba complementar do Fundeb

Por Redação

Paraná reduz para 3 o número de municípios inabilitados a verba complementar do Fundeb
A atuação integrada entre o Tribunal de Contas e conselhos municipais contribuiu para que o Paraná registrasse queda no número de prefeituras inabilitadas a receber a Complementação VAAT (Valor Anual Total por Aluno) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no exercício de 2026.

São apenas três municípios: Cerro Azul, Guaratuba e Novo Itacolomi. Nos repasses de 2025, foram nove e, no ano anterior, 19.

O resultado representa um marco no acompanhamento do Fundeb no estado e reflete a atuação conjunta entre o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), os Conselhos Municipais de Educação (CMEs) e os Conselhos Municipais de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb), que atuaram de forma articulada com as secretarias municipais para identificar e corrigir pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Em uma iniciativa inédita, em abril deste ano a Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS) do TCE-PR passou a realizar verificações periódicas junto ao FNDE e encaminhou alertas técnicos aos gestores municipais.

Também mobilizou diretamente os CACS-Fundeb e os CMEs para tomar medidas de apoio à identificação e à solução das pendências locais.

O resultado do trabalho foi a regularização de pendências por 112 municípios - dos 115 identificados em abril para os três que não cumpriram a obrigação até o prazo final, em 31 de agosto.

A inabilitação para receber a Complementação VAAT pode representar perda de até 10,5% da receita total do Fundeb que será destinada aos municípios no próximo ano.

Cerro Azul (Região Metropolitana de Curitiba) e Guaratuba (Litoral) estão inabilitados a receber a Complementação VAAT em 2026 porque não transmitiram os dados relativos a 2024 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) do FNDE, conforme determina a Lei nº 14.113/2020, que regulamentou o Novo Fundeb.

No caso de Novo Itacolomi (Região Norte), a falha foi o envio da Matriz de Saldos Contábeis de 2024 com cota-parte de ICMS zerada ou negativa, em ofensa ao artigo 163-A da Constituição Federal.

"Este resultado demonstra o poder da colaboração entre o controle institucional e o controle social.

A participação ativa dos conselhos municipais foi decisiva para que as prefeituras pudessem corrigir as pendências e garantir o acesso aos recursos do Fundeb", afirma o auditor de controle externo Luiz Henrique Xavier, coordenador da CACS do Tribunal de Contas.

Contexto nacional

O Comunicado Final do FNDE, publicado em 15 de outubro, confirmou a conclusão do processo com 5.570 municípios habilitados e 26 inabilitados em todo o país.

A habilitação é condição para que os dados fiscais e educacionais sejam considerados no cálculo do VAAT, mas não garante, por si só, o recebimento da complementação da União ? destinada apenas às redes de ensino com VAAT abaixo do mínimo nacional. Confira mais informações no portal do FNDE.

 

Curtiu? Compartilhe!

WhatsAppFacebookX

Leia também

Com El Niño se fortalecendo, Paraná segue com chuvas acima da média até março

Política

Com El Niño se fortalecendo, Paraná segue com chuvas acima da média até março

13 de novembro de 2026 às 09:50

Moro e prefeita Elizabeth Schmidt conhecem projeto de complexo industrial em Ponta Grossa

Política

Moro e prefeita Elizabeth Schmidt conhecem projeto de complexo industrial em Ponta Grossa

13 de novembro de 2026 às 09:27

DER/PR vai corrigir cinco pontos de erosão entre Cândido de Abreu e Manoel Ribas

Política

DER/PR vai corrigir cinco pontos de erosão entre Cândido de Abreu e Manoel Ribas

12 de novembro de 2026 às 22:19

Mais Lidas
Morador de Prudentópolis faturou R$ 1 mil no Programa Nota Paraná
1

Morador de Prudentópolis faturou R$ 1 mil no Programa Nota Paraná

Com El Niño se fortalecendo, Paraná segue com chuvas acima da média até março
2

Com El Niño se fortalecendo, Paraná segue com chuvas acima da média até março

ACGF Ponta Grossa goleia Pinhão e conquista acesso inédito à Série Prata
3

ACGF Ponta Grossa goleia Pinhão e conquista acesso inédito à Série Prata

Polícia ambiental autua proprietário por destruição de vegetação nativa em Ipiranga
4

Polícia ambiental autua proprietário por destruição de vegetação nativa em Ipiranga

Proteção garantida: Saúde alerta sobre a importância da vacinação contra a poliomelite
5

Proteção garantida: Saúde alerta sobre a importância da vacinação contra a poliomelite

É com pesar que a Funerária São João e o Plano UNI PAZ, comunicam o falecimento do Sr. Pedro Deczka Neto
6

É com pesar que a Funerária São João e o Plano UNI PAZ, comunicam o falecimento do Sr. Pedro Deczka Neto

Prudentópolis terá Curso Tecnólogo em Madeira Industrial Moveleira
7

Prudentópolis terá Curso Tecnólogo em Madeira Industrial Moveleira

Prude Futsal realiza jantar de prestação de contas e anuncia a permanência do treinador Nei Victor
8

Prude Futsal realiza jantar de prestação de contas e anuncia a permanência do treinador Nei Victor

Marcos Henrique & Rangel gravam DVD com participações de cantores nacionais
9

Marcos Henrique & Rangel gravam DVD com participações de cantores nacionais

Membros do Conselho Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais são diplomados
10

Membros do Conselho Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais são diplomados

Obituário
É com pesar que a Funerária São João e o Plano UNI PAZ, comunicam o falecimento do Sr. Pedro Deczka Neto

É com pesar que a Funerária São João e o Plano UNI PAZ, comunicam o falecimento do Sr. Pedro Deczka Neto

É com pesar que a funerária São João e o plano UNI PAZ, comunicam o falecimento de Wesley Parolin

É com pesar que a funerária São João e o plano UNI PAZ, comunicam o falecimento de Wesley Parolin

Institucional

  • Contato
  • Políticas de Privacidade
  • Sobre o Nossa Gente

Categorias

Redes Sociais

Hospedado por CloudFlash

© 2026 Nossa Gente — Todos os direitos reservados