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Política

Prefeitura Municipal de Prudentópolis implanta nova legislação com rigoroso controle de concessão de diárias

Por Redação

Prefeitura Municipal de Prudentópolis implanta nova legislação com rigoroso controle de concessão  de diárias
Foto: ASCOM
O Prefeito Municipal de Prudentópolis Adelmo Luiz Klosowski sancionou no ultimo dia 30 de maio, uma nova lei que regulamenta o processo de concessão de diárias no âmbito do Município.

Prudentópolis mais uma vez sai na frente atendendo ao compromisso estabelecido com a transparência, a moralidade e a eficiência dos serviços e ações públicas.

A diária dos agentes políticos sofreu uma redução de valor de aproximadamente 50 %, bem como foi estabelecida a obrigatoriedade da prestação de contas acerca do interesse público em razão das diárias concedidas a qualquer servidor ou agente político.

De agora em diante num prazo de até cinco dias após o uso da diária o servidor ou agente político deverá prestar contas à controladoria do Município comprovando o atingimento da finalidade para a qual requereu a concessão de diária, sob pena de obrigatoriedade de devolução da mesma.

A nova lei também revoga o regime de escalonamento de valores da diária por tempo em horas, o qual era estabelecido na lei anterior; em razão do que haviam suspeitas de redução de ritmo em alguns serviços para que a diária atingisse um novo escalonamento e por consequência um valor maior para pagamento.

A edição da lei nasceu de tratativas celebradas com o GEPATRIA  no intuito de reduzir eventuais abusos, bem como no sentido de coibir que diárias sejam utilizadas como forma de complementação de salário.

Fonte Rede Sul

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