O procurador do Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol, afirmou, em coletiva nesta segunda-feira (28), que o esquema de propinas que se iniciou em 1999 e favorecia concessionárias do Paraná deixou um prejuízo estimado de R$ 8,4 bilhões em valores atualizados. De acordo com ele, como resultado dos desvios, o preço do pedágio aumentou de forma significativa e menos de 25% das obras contratadas foram concluídas.

Entre os denunciados pelo MPF, estão o ex-governador Beto Richa – que foi preso na última semana -, o irmão dele e ex-secretário de Infraestrutura e Logística do estado, José Richa Filho, e mais oito pessoas. Acusados de comandar os desvios, os irmãos devem responder pelos crimes de formação de organização criminosa e corrupção passiva.

Segundo Dallagnol, o esquema não causou apenas prejuízos financeiros. Ele defende que, ao ignorar a realização de obras importantes, o governo favoreceu a ocorrência de acidentes. “Nós temos uma infraestrutura muito pior do que deveríamos ter. Esses crimes deixaram um rastro de sangue e morte nas estradas. Estudos da Polícia Rodoviária Federal [PRF] mostram que estamos falando de 722 quilômetros de rodovias que deveriam ter sido duplicadas e não foram”, disse ele durante a entrevista coletiva.

Dados da PRF ainda indicam que, nos últimos cinco anos, foram registradas 403 mortes em colisões frontais em trechos federais de pista simples. “Pesquisas dizem que o número de vítimas fatais cai em rodovias duplicadas. Ou seja, a maioria dos casos poderia ter sido evitada. A falta de fiscalização, ética e justiça efetiva gerou um ambiente favorável de mortes que parecem acidente, mas não são”, completou o procurador.

As concessionárias

Além dos irmãos Richa, o MPF denunciou também ex-presidentes das concessionárias Ecocataratas, Ecovia, Econorte, RodoNorte, Viapar e Caminhos do Paraná, por corrupção ativa, pertencimento à organização criminosa e lavagem de dinheiro.

“As acusações apresentadas hoje tratam de um esquema que começou em 1999 e se estendeu por 20 anos. Apenas um dos braços dessa organização foi responsável pelo pagamento de propinas de pelo menos R$ 35 milhões em valores não atualizados. Como resultado, as tarifas foram elevadas em números significativos”, comentou o procurador.

As investigações indicam que, se não fossem os desvios, a tarifa da Ecovia para o Litoral seria hoje de R$ 15,90, diferente dos R$ 20,90 atuais.

Prisão de Richa

O ex-governador Beto Richa foi preso pela Polícia Federal na manhã da última sexta-feira (25). A ação foi movida pelo MPF por meio da Operação Integração, uma fase da Lava Jato que investigou a concessão de rodovias no Paraná.

São apurados pagamentos de propinas para agentes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná e da Casa Civil do governo do Estado do Paraná.

Defesa

Por meio de nota, a defesa do ex-governador afirmou que a prisão preventiva (por tempo indeterminado) de Richa é uma afronta a decisão de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia o colocado em liberdade.

Os advogados afirmaram também que os fatos que levaram à decretação da prisão são antigos. “A prisão tem o evidente objetivo de desrespeitar os julgamentos proferidos pela Suprema Corte sobre o tema”, disse a nota.