Projeto da deputada Cristina Silvestri propõe regras de segurança para traves de futebol e futsal no Paraná

A deputada estadual Cristina Silvestri (PP) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei nº 199/2026, que estabelece medidas obrigatórias de segurança para a instalação, fixação e manutenção de traves de futebol e futsal em todo o estado.

A proposta tem como objetivo prevenir acidentes causados pelo tombamento dessas estruturas, especialmente em espaços frequentados por crianças e adolescentes.

“Acidentes envolvendo a queda de traves já causaram ferimentos graves e até mortes. Estamos propondo regras claras de segurança para evitar tragédias que podem ser evitadas com medidas simples de instalação e manutenção”, defende a deputada Cristina.

PROPOSTA

O projeto determina que as traves utilizadas em campos e quadras esportivas, tanto em espaços públicos quanto privados de uso coletivo, deverão atender a requisitos mínimos de segurança, como fixação permanente ao solo por meio de base estrutural ou sistemas de ancoragem que garantam estabilidade.

Nos casos em que a fixação permanente não for possível, como em quadras com piso especial ou removível, a proposta estabelece uso obrigatório de sistemas de contrapeso capazes de evitar deslocamentos ou tombamentos.

A manutenção preventiva periódica e inspeção técnica semestral realizada por profissional habilitado, com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou documento equivalente também está prevista no projeto. Conforme o texto, estruturas que não atendam às exigências de segurança deverão ser imediatamente retiradas de uso até que sejam regularizadas.

A proposta estabelece ainda que os responsáveis pelos espaços esportivos deverão manter um plano interno de prevenção e resposta a acidentes, incluindo protocolos de atuação em situações de risco estrutural, orientações de uso seguro do equipamento e disponibilidade de kit de primeiros socorros.

O descumprimento das regras, segundo consta no projeto de lei, poderá resultar em advertência, multa administrativa e, em casos de risco iminente à integridade física dos usuários, até a interdição parcial ou total do espaço esportivo até que a situação seja regularizada.

O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes da votação em plenário.

Se o projeto se tornar lei, a adequação estrutural das traves deverá ser feita em até 90 dias e o prazo para a implementação das demais medidas de segurança previstas será de 180 dias.