O senador paranaense, Oriovisto Guimarães (Podemos), foi elogiado nesta semana pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante audiência pública no Senado, realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos. Guedes, que foi ao Senado para tirar dúvidas e pedir apoio para a aprovação da reforma da Previdência, elogiou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 64/2019, de autoria do senador Oriovisto.

O projeto estabelece, de forma inédita, a responsabilidade compartilhada dos servidores públicos e dos governantes.

“Senador Oriovisto, meus parabéns nesse período difícil de excesso de gastos públicos, pela sua consistência tentando atacar o problema”, afirmou o ministro da economia.

O senador Oriovisto reconheceu ter uma profunda coincidência de pensamento com o ministro em relação ao déficit público, porque ambos acreditam que a origem de todos os males é o fato de que os governos gastam mais do que arrecadam.

“Foi nesse sentido que eu apresentei essa PEC, para somar ao que já temos, como a Lei de Reponsabilidade Fiscal, o Teto de Gastos”, comentou o senador.

Entre as várias providências, o PLP proíbe, nos entes da Federação onde existir déficit primário, o aumento de gastos com despesas não obrigatórias como publicidade, locação de imóveis e veículos, pagamentos de diárias e passagens e aquisição de automóveis, bem como o aumento para o funcionalismo público, seja civil ou militar. Em compensação, em caso de superávit primário, será destinado até 5% do resultado positivo em bônus aos servidores.

Fonte: Paraná Portal