Projeto na ALEP propõe proibição de cargos públicos a condenados por maus-tratos a animais

Um Projeto de Lei que pretende proibir que pessoas condenadas pelo crime de maus tratos contra animais sejam nomeadas em cargos públicos está ganhando bastante repercussão.

A proposta, de autoria do deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), está tramitando na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) e estabelece que a vedação seja aplicada pelo prazo de cinco anos após o cumprimento da pena, desde que a condenação tenha sentença transitada em julgado.

De acordo com o texto, a restrição vale para nomeações na Administração Pública Direta e Indireta do Estado, incluindo cargos em comissão, funções de confiança e contratações temporárias.

O projeto também prevê que os Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, possam aderir à medida por meio de ato próprio de seus dirigentes.

Marcelo Rangel destaca que a iniciativa não tem caráter punitivo adicional, mas busca proteger o interesse coletivo e o bem-estar animal.

“Nosso objetivo é criar um dispositivo que proteja os animais e ao mesmo tempo preserve a moralidade no serviço público. É uma medida de responsabilidade, ética e respeito à vida, alinhada aos valores da sociedade e aos princípios da Constituição”, afirmou.